MPMS abre procedimentos para acompanhar transição de mandatos municipais em MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu procedimentos administrativos para acompanhar o processo de transição de mandato no Poder Executivo em MS. Os procedimentos estão sendo abertos individualmente pelas respectivas Promotorias de Justiça das comarcas, a partir de publicações no DOMP (Diário Oficial do MPMS). Nesta quinta-feira (3), foram publicadas as aberturas referentes …
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu procedimentos administrativos para acompanhar o processo de transição de mandato no Poder Executivo em MS. Os procedimentos estão sendo abertos individualmente pelas respectivas Promotorias de Justiça das comarcas, a partir de publicações no DOMP (Diário Oficial do MPMS). Nesta quinta-feira (3), foram publicadas as aberturas referentes a Camapuã, Sidrolândia e Figueirão.
Por padrão, as portarias que instauram os procedimentos são acompanhadas de recomendações, nas quais os prefeitos com mandatos vigentes têm até dez dias para responder sobre a aceitação ou não das diretrizes.
A instauração dos procedimentos administrativos tem como base o objetivo de “assegurar a transparência das contas públicas, a manutenção do acervo documental, a integridade do patrimônio público”, além da proibição de nomear, contratar ou de qualquer forma, admitir ou demitir funcionários públicos, com base no artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97.
Também é considerada a “importância da prevenção e da boa comunicação entre as Instituições Republicanas” e considera, também experiência de que, “em períodos pré-eleitorais anteriores, a decretação de estado de emergência ou calamidade pelo novos gestores, com base na descontinuidade de serviços essenciais, na desorganização das finanças e das atividades do Município por ação ou omissão da administração finda”.
Os procedimentos abertos também se referem à resolução do TCE-MS (Tribunal de Constas de MS) publicada em julho deste ano, que traz o roteiro “Contas Públicas: Final de Mandato”. Entre as recomendações, estão prazo de 5 dias após a homologação do resultado das eleições, ou após recebimento da recomendação, de equipe de transição mista, composta pelas duas gestões (atual e eleita).
Ao titular da gestão atual, é recomendada a prestação de contas parcial dos convênios e dos contratos de repasse, adoção de medidas administrativas para a continuidade de serviços essenciais e abstenção de prática de atos como demissão injustificada, bem como observação e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aos prefeitos eleitos, as recomendações apontam para o correto seguimentos dos ritos processuais em licitações, convênios, bem como transparência dos atos.
Notícias mais lidas agora
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
Últimas Notícias
Vasco apenas empata com o Juventude no Brasileirão e sai vaiado de São Januário
Resultado irritou a torcida vascaína que vaiou o time após o apito final
Homem é detido após fazer arruaça no Terminal Guaicurus e reagir à abordagem da Guarda Civil
Guarda Civil apreendeu com o homem porções de entorpecentes
Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para exercer seu “direito fundamental”
São Paulo é preguiçoso, leva gol de bicicleta e cai para o Cuiabá na Arena Pantanal
Donos da casa derrotaram os paulistas por 2 a 0 em uma Arena Pantanal vazia em partida válida pela 29ª rodada da competição
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.