O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou dois inquéritos civis para apurar as dificuldades enfrentadas por alunos da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul e da rede municipal de Campo Grande em relação à educação à distância decretada durante o período de isolamento social decorrente do Covid-19.
Os procedimentos serão conduzidos pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Camargo, titular da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande e tiveram a abertura publicada no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (24).
O primeiro deles, de n. 06.2020.00000549-1, foi baseado em denúncia anônima que listava as dificuldades que estariam sendo enfrentadas por alunos da rede estadual desde o dia 23 de março. Dentre elas, foram listadas a falta de internet, de computador e até pais analfabetos que não conseguiriam ajudar na realização dos exercícios.
Contudo, não foi apresentada nenhuma prova nos autos e sugeridas como testemunhas todas as escolas estaduais, alunos, pais e diretores. Por conta disso, o MPMS deu 10 dias úteis para a SED-MS (Secretaria Estadual de Educação) apresentar informações sobre o assunto.
A Promotoria aproveitou e conferiu mesmo prazo para a secretaria de Educação do município se manifestar sobre o trabalho que vem realizando à distância, para verificar se os estudantes estão tendo condições de acompanhar o processo de aprendizagem.
