Inquérito civil instaurado pela 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande irá apurar a ‘quantidade excessiva’ de mortes no Hospital Regional no período de janeiro a outubro do ano passado. Foram ao menos 1.140 óbitos, situação que gerou preocupação entre funcionários e sindicato inclusive pela falta crônica de insumos necessários para assegurar os atendimentos.
O problema foi noticiado em outubro do ano passado pelo Jornal Midiamax , que acompanha queixas constantes de trabalhadores e pacientes em relação à falta de condições de higiene e até de refeição adequada aos pacientes. A situação é tema de ação civil pública de n.º 0915063-66.2019.8.12.0001 que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e está conclusa para decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva.
Além das constantes reclamações sobre condições precárias, denúncia de número excessivo de mortes de pacientes motivou auditoria que foi realizada pela Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) ainda em 2019, abrangendo o período de janeiro a outubro.
O trabalho teve por objetivo descobrir se havia algum acompanhamento sobre o número de mortes e algum indicador dessa taxa de mortalidade utilizado no contrato de gestão firmado entre a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Funsau (Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul). Quando o caso veio à tona, a SES informou que os registros acompanhavam média histórica. No documento, o TCE apontou que o pico de mortes no hospital havia ocorrido no ao de 2016.
Como resultado, a auditoria sugeriu a adoção de medidas para que fosse incluído no contrato de gestão do hospital as metas de taxa de mortalidade; e procuradas formas de sanar a recorrente falta de material, medicamentos e pessoal, já apontados nos relatórios realizados pela Auditoria Municipal de Saúde de Campo Grande e no próprio relatório da Corte de Contas.
Investigações
Diante da ausência de informações de planejamento estratégico com indicações sobre a taxa de mortalidade no hospital e a necessidade de incluir no contrato de gestão metas para minimizar a morte de pacientes, o MPMS instaurou inquérito civil sobre o caso.
“Nesse panorama, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul não estaria cumprindo todas as suas competências para as quais fora criada e habilitada, sendo assim necessária a intervenção desta 76ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública visando à regularização do serviço”, apontou o MP. Os trabalhos serão conduzidos pela promotora de Justiça Luciana do Amaral.
Além do inquérito civil de n.º 06.2020.00000531-4 destinado a apurar a quantidade de mortes, a edição do Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (23) traz a abertura do inquérito de n.º 06.2020.00000532-5. Aberto também pela 76.ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, ele irá apurar as irregularidades verificadas nos Relatórios de Inspeção RDI 19-2019 e Relatório de Inspeção nº 45/2019, referentes ao acompanhamento do Plano de Ação Emergencial do hospital.
Referência para atendimento de média e alta complexidade, o Hospital Regional é um dos maiores do Estado e dispõe de orçamento de R$ 400 milhões por ano, conta com 330 leitos e mais de 2 mil funcionários. Atualmente, a unidade é referência também no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A reportagem acionou a SES sobre a instauração do inquérito civil, mas ainda não recebeu retorno. Permanece aberto o espaço para manifestações posteriores.
