O MPMS (Ministério Público Estadual) reiterou pedido de concessão de liminar para suspender nomeação e posse de Walter Benedito Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva, respectivamente diretor-presidente e diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul). A Justiça tenta, há um ano, citar o primeiro para que tome ciência da ação.
O primeiro pedido de concessão de medida liminar foi negado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, em julho do ano passado.
Em manifestação este mês, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende sustenta que a Sanesul e Helianey já foram citados e não se manifestaram. Portanto, para o MPMS, Walter Carneiro Júnior está ciente dos fatos, uma vez que dirige a empresa. “[…] portanto, nítido o caráter PROCRASTINATÓRIO”, escreve o promotor na peça.
“Há, por mais, reiteradas fatos narrados [sic] ao Ministério Público que demonstram o intuito protelatório”, reforça Viana de Resende.
O promotor anexou ao processo capturas de tela contendo reportagens publicadas pelo Jornal Midiamax. A primeira delas narra a tentativa de citação do diretor-presidente da Sanesul há mais de um ano. A segunda conta que Carneiro Júnior está ativo nas articulações para a campanha de José Carlos Barbosa, o Barbosinha, à prefeitura de Dourados.
O MPMS ofereceu endereços em Dourados e na própria Sanesul, em Campo Grande, para que o diretor-presidente da empresa pública seja citado. Nenhuma das tentativas dos oficiais de Justiça teve sucesso. Em diversas ocasiões, o Jornal Midiamax apurou que Walter Carneiro Júnior se encontrava no ambiente de trabalho, como também demonstraram publicações oficiais da empresa Sanesul.
Nomeações contestadas
A ação civil pública impetrada pelo MPMS pede a suspensão dos atos de indicação e posse do diretor-presidente e do diretor de Engenharia. A sustentação é de que suas nomeações contrariaram a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e o próprio Estatuto da Sanesul, pois os dois ocupavam cargos em comissão no governo do Estado quando foram indicados para a empresa pública.
Servidores também denunciaram a dupla por, segundo eles, manter um “cabide de empregos” na Sanesul. Só em 2019, o total de nomeações políticas teria saltado de 30% para 40%.
A Lei das Estatais ainda veta a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Carneiro Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período.
Segundo portal da Transparência da Sanesul, o diretor-presidente recebe salário fixo de R$ 24,3 mil. Por outro lado, a remuneração mensal do diretor de Engenharia e Meio Ambiente é de R$ 22,4 mil.
