Justiça tenta citar há mais de um ano diretor da Sanesul em ação de ‘cabide de empregos’

Após mais de um ano, a Justiça ainda não conseguiu citar o diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Junior, em ação civil pública na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que pede anulação das nomeações de Walter Júnior e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey da Silva. As tentativas de citação tiveram início em julho de 2019 e até o momento não tiveram sucesso.

A última movimentação do processo, de março de 2020, refere-se à intimação do oficial de Justiça Osvaldo Lemos Cardoso para citar Walter Junior no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação das sanções legais, não havendo movimentação dos autos desde então.

Helianey da Silva já foi efetivamente citado na ação, restando apenas a intimação de Walter Júnior para que sigam os ritos processuais. No caso deste, a justificativa inicialmente apresentada pelo oficial de justiça  foi de que não o endereço informado na ação, não foi cumprido por ser de Dourados.

Vale lembrar que, em diversas ocasiões, o Jornal Midiamax apurou que Walter Júnior se encontrava no ambiente de trabalho, como também demonstraram publicações oficiais da empresa Sanesul. Mesmo assim, o destino do réu – pelo menos para o oficial de Justiça – segue em mistério.

Nomeações ilegais

A Ação Civil Pública que tenta citar Walter Junior refere-se à indícios de que a Lei das Estatais (Lei Federal 13.303/2016) estaria sendo burlada, conforme apontou a 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, que pede anulação das nomeações de Walter Júnior e Helianey da Silva. Ambos também teriam articulado, segundo denúncia de servidores, para manterem um cabide de empregos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Somente em 2019, o total de nomeações políticas teria saltado de 30% para 40%.

Mesmo com recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para anular as nomeações, indicadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ambos permanecem na Sanesul. A ação foi apresentada à Justiça pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende após descumprimento da recomendação.

De acordo com a Lei 13.303/2016, é vedada a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período, além de ter ocupado cargo em comissão de assessoramento superior na Segov (Secretaria de Estado de Governo de Gestão Estratégica) no momento da sua indicação ou em período imediatamente antecedente.

As indicações, segundo o MPMS, contrariam até mesmo o Estatuto da Sanesul. Helianey também ocupou cargo em comissão de administração superior e assessoramento na Segov no mesmo período vedado pela Lei Federal. A análise da indicação do nome dele pelo governador Azambuja aconteceu no dia 24 de janeiro de 2019 e a exoneração foi realizada no dia seguinte, ou seja, após aprovação de sua indicação para o cargo de diretor.

O diretor-presidente, Walter Carneiro Júnior, recebe R$ 24.376,74 de salário e Helianey da Silva, R$ 22.426,74, segundo documento averbado na Junta Comercial – Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de janeiro de 2019.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho rejeitou apenas a tutela de urgência para afastar os diretores liminarmente, mas o caso é analisado pela Justiça e pode culminar na demissão de ambos, além da contestação judicial de todos os atos deles.