Decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande derrubou o sequestro de dois imóveis situados em Campo Grande pertencentes à ex-cunhada do ex-secretário adjunto de Fazenda André Luiz Cance – acusado de fraudes em contratações e obras em suposto esquema para lavagem e desvio de dinheiro público, com participação de empresários e políticos. O bloqueio havia sido determinado em 2017, durante os trabalhos da Operação Lama Asfáltica, como forma de garantir ressarcimento aos cofres públicos.
Em sua defesa, Maria alegou que os dois imóveis em um condomínio na Vila Planalto foram construídos por seu ex-marido João Maurício Cance com o irmão André Luiz Cance em terreno adquirido em 1997. No divórcio, as propriedades passaram a ser suas, não tendo ela averbado a aquisição em virtude das exigências cartorárias, mas constando o acordo em partilha de bens homologada judicialmente.
Em novembro do ano passado, o juiz Bruno federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira havia determinado que o desbloqueio seria analisado pela Justiça Estadual. Entretanto, na análise de embargo impetrado pela ex-cunhada de Cance, Maria Margareth Ayr Fernandes, prevaleceu o entendimento de que ela comprovou ter adquirido a propriedade antes da decisão do sequestro. Também foi apontado na decisão da 3ª Vara que não há elementos ‘que indiquem que a embargante tinha relação com a reputada organização criminosa alvo da Operação Lama Asfáltica’.
A decisão está disponível no Diário Oficial do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta segunda-feira (27).
