A decisão sobre o desbloqueio de ao menos sete imóveis que seriam de ex-companheiras dos empresários João Roberto Baird e João Maurício Cance ficará para a Justiça Estadual, de acordo com despacho do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, disponível no Diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta segunda-feira (11).
Os bloqueios foram determinados nos autos da Operação Lama Asfáltica relativos à ação penal que foi remetida para a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul pelo TRF3. Por isso, o juiz federal declinou competência para julgar os pedidos.
Neiva Dalpasqual teria mantido união estável com Baird de 1989 a 2011, quando adquiriram imóveis registrados em cinco matrículas em Campo Grande. Segundo consta no Diário Oficial, as casas deveriam ser transferidas para a ex-esposa, assim como argumenta a defesa de Maria Margareth Ayr Fernandes, que foi casada com João Maurício Cance até 2000.
Neste caso, eles teriam adquirido dois imóveis. Pelo acordo de separação, as duas casas seriam transferidas para Maria. No entanto, em decorrência da Operação, os imóveis encontram-se bloqueados e ambas solicitam o desbloqueio dos bens que seriam delas à Justiça.
Operação Lama Asfáltica
O empresário João Roberto Baird é apontado como dono de empresas de informática que firmaram contratos milionários com o governo do Estado, figurando também como doador de campanha de políticos em Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de que Baird estaria lavando dinheiro no Paraguai.
João Maurício Cance, dono da Congeo Construção, é irmão do ex-secretário adjunto de Fazenda André Luiz Cance. Neste ano, ele teve mais de R$ 3,9 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal em decorrência da Operação Lama Asfáltica.
A Operação Lama Asfáltica aponta fraudes em contratações e obras em suposto esquema para lavagem e desvio de dinheiro público, com participação de empresários e políticos.
Deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU (Controladoria Geral da União) e Receita Federal, a operação teve seis fases até o momento.
