Justiça Federal desmembra 6ª denúncia da Lama Asfáltica em cinco ações diferentes

A 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul desmembrou a 6ª denúncia da Operação Lama Asfáltica em cinco ações penais diferentes. A decisão, do último dia 21, é do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. O magistrado justificou a decisão pela ‘multiplicidade e complexidade dos fatos’.

Para o juiz, a denúncia inclui um extenso conjunto de crimes vinculados ao suposto grupo criminoso que inviabilizam a tramitação conjunta. Dos 13 réus da ação original, 00008855-92.2017.4.03.6000 permanecem investigados por organização criminosa 11 deles.

Foram absolvidos Mara Regina Bertagnolli de Gonçalves e Edmir Fonseca Rodrigues. No entanto, foi dado provimento aos embargos do MPF (Ministério Público Federal) e o recurso segue em outra ação. Uma segunda ação tratará somente dos crimes vinculados às fraudes em obras de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, tendo como réus o ex-governador André Puccinelli, Edson Giroto, Maria Vilma Casanova Rosa,  Helio Yude Komiyama, Luiz Cândido Escobar, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos.

Na quarta, somente Marcos Puga será réu por recebimento de vantagem indevida. E, por fim, na quinta ação penal, responderão por recebimento de vantagens indevidas André Puccinelli e Edson Giroto pelo avião ‘Cheio de Charme’, de prefixo PP-JJB, dos empresários João Amorm e João Roberto Baird. Passarão a integrar o pólo passivo da ação o ex-governador e Giroto. 

De acordo com o magistrado, “os fatos denunciados envolvem dois diferentes conjuntos multifacetados de fraudes em diversas etapas envolvendo obras públicas, cada um deles subdividido em múltiplas concorrências, contratos e trechos, envolvendo crimes licitatórios e crimes de corrupção lato sensu”.

O juiz federal cita os crimes contra o sistema financeiro nacional praticados mediante apresentação de apresentação de dados ideologicamente falsos ao BNDES visando a liberação de nova parcelas e a aprovação das prestações de contas; o recebimento de vantagem indevida em razão de suas funções públicas por supervisor de obras públicas; recebimento de vantagem indevida (viagens em aeronave particular) por Governador do Estado e Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes; além da constituição de uma organização criminosa composta por políticos, funcionários públicos e empresários para favorecer e privilegiar empreiteira.