Justiça expede mandados e dá 72h para Marcelo Iunes exonerar parentes em Corumbá

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazendo Pública e de Registro Públicos de Corumbá, expediu na última quinta-feira (3) mandados de intimação para os réus em ação civil pública que implica o prefeito Marcelo Iunes (PSDB) por improbidade administrativa (nepotismo).

Os mandados estabelecem 72h para que o prefeito e o município cumpram a decisão interlocutória que determinou exoneração dos parentes de Iunes. Já os réus Marcelle Andrade Teixeira, Eduardo Aguilar Iunes , Eduardo Alencar Batista – respectivamente, cunhada, irmão e concunhado do prefeito, terão prazo de 15 dias para oferecer manifestação por escrito.

A ação também conta com manifestação do MPMS, através do promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, autor da denúncia, acusando ciência da decisão e requerendo imediata citação dos denunciados.

Nepotismo

O MPMS (Ministério Público Estadual) ofereceu em novembro denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes, em ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática de nepotismo.

A ação, que recebeu o valor de R$ 2,6 milhões, pede a suspensão de todos os efeitos de nomeação dos servidores, condenação de Iunes por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda de função pública, perda de direitos políticos por até 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outros.

Conforme a denúncia do MPMS, Marcelo Iunes praticou atos de improbidade administrativa (nepotismo) após nomear parentes consanguíneos e por afinidade a cargos da administração pública do município de Corumbá.

A decisão interlocutória deferindo parcialmente o pedido do MPMS foi publicada poucos dias depois em decisão interlocutória da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. O atendimento foi parcial visto que um dos réus já havia sido desligado de função pública meses antes.

Parentes

Foram denunciados pelo MPMS o prefeito Marcelo Iunes e Marcelle Andrade Teixeira, Eduardo Aguilar Iunes , Eduardo Alencar Batista – respectivamente, cunhada, irmão e concunhado do prefeito. O município também é arrolado no contexto da obrigação de fazer/não fazer.

No caso de Marcelle Teixeira, que é casada com José Batista Aguillar Iunes, irmão de Marcelo, ela foi nomeada a cargo na Gerência de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. A assessoria confirmou, posteriormente, que a cunhada de Iunes já havia sido exonerada.

Outro arrolado é Eduardo Alencar Batista, nomeado para cargo de assessor-executivo III na Secretaria Municipal de Educação, cunhado de Amanda Cristiane Balacieri Iunes (primeira-dama de Corumbá), o que revela grau de parentesco colateral em 3º grau.

O MPMS também caracterizou como nepotismo a nomeação Eduardo Aguilar Iunes, irmão do prefeito, à Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, que gerencia a Santa Casa do município. No caso de Eduardo, apesar de se tratar de servidor efetivo, ele foi beneficiado com nomeação em função comissionada.

Reincidência e dolo

A denúncia cita investigação na qual correu recomendação de autoria do Parquet para que Marcelo Iunes exonerasse Jefferson Teles Moreira, casado com uma irmã de Iunes e nomeado a cargo de assessor-executivo III – a mesma recomendação pontuava para que Iunes se abstivesse de nomear parentes para cargos em comissão na Prefeitura de Corumbá. A exoneração de Jefferson ocorreu, porém, segundo o MPMS, Iunes seguiu com nomeações que privilegiaram parentes com cargo e função comissionados na Prefeitura.

“Nota-se que neste ato de improbidade administrativa fica ainda mais evidenciado o dolo do requerido Marcelo Aguilar Iunes, eis que a vedação da conduta fora devidamente explicitada no bojo da Recomendação, claramente desatendida!”, detalha trecho da denúncia, que defende terem ocorridos atos de improbidade administrativa que “importaram em violação a princípios da administração pública”.

Conforme caracterizado na denúncia, Iunes deixou de observar o conteúdo dos art. 4º e 11º da Lei n.º 8.429/92 e, portanto, incorreu em ato de improbidade administrativa, cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.

o MPMS pede concessão de liminar que determine a imediata suspensão das nomeações de parentes, com multa diária de R$ 5 mil a Marcelo Iunes em caso de desobediência. O Parquet também pede que o município de Corumbá se abstenha de contratar “cônjuge, companheiro e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, do chefe do poder Executivo, para desempenho de cargos comissionados. No mérito, o MPMS quer a condenação de Iunes por prática de ato de improbidade administrativa e a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação e investidura dos demais requeridos na ação proposta.

Eleito como vice de Ruiter Cunha em 2016, Iunes ficou com o comando da cidade em novembro de 2017, quando o titular morreu após cirurgia para corrigir um aneurista. Desde então, Marcelo trocou o PTB pelo partido do governador Reinaldo Azambuja, e nomeou em cargos públicos a esposa, uma cunhada, um cunhado e um irmão.

“Grande Família”

Denúncias de nepotismo na atual gestão da Prefeitura de Corumbá foram tema de diversas reportagens. Em uma delas, de novembro de 2019, o Jornal Midiamax noticiou que a Prefeitura de Corumbá se tornou fonte de empregos para a família de Iunes, com pelo menos 4 parentes nomeados a cargos de confiança, na época.

Na ocasião, a esposa de Marcelo, Amanda Cristiane Balancieri Iunes, foi nomeada por ele como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, e sua cunhada, Glaucia Antonia Fonseca Dos Santos Iunes, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) chegou, inclusive, a abrir inquérito civil para apurar o caso.

Outro que também foi agraciado por Marcelo Iunes com cargo é o irmão dele, Eduardo Aguilar Iunes, que é requerido na denúncia atual. Além dele, o cunhado Jefferson Telles Moreira, que foi alvo de recomendação do MPMS, também foi nomeado a cargo de confiança.

Recentemente, o nome de Iunes também foi ligado à Operação Offset, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, por existência de indícios de direcionamento de licitação e recebimento de propina pago pelas empresas vencedoras dos certames. O suposto esquema criminoso seria comandado por um irmão do prefeito, Márcio Aguilar Iunes, que é casado com a titular da Secretaria de Assistência Social do município, Gláucia Iunes.

Segundo a PF, Márcio Iunes seria o responsável por coletar, em Campo Grande, propina paga por empresas vencedoras de licitações possivelmente direcionadas. Márcio também seria o responsável pelo esquema de distribuição da propina entre outros envolvidos, em Corumbá, como servidores municipais nomeados, parentes e o titular da Secretaria de Obras, Ricardo Ametla, e o ex-secretário de Segurança Pública, Edson Panes. Segundo a PF, esquemas de corrupção na administração pública de Corumbá ocorreriam desde que Iunes assumiu o cargo de prefeito, há três anos.