Justiça espera há cinco meses intimação de diretor da Sanesul por ‘falta de endereço’

Desde o dia 3 de julho de 2019, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aguarda a intimação do diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Júnior.

Há cinco meses, o juiz determinou a intimação dele, do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva e da Sanesul para apresentação da defesa em ação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) por suspeitas de manterem um ‘cabide de empregos’ do governo do Estado na Empresa.

Somente Walter Júnior ainda não foi intimado. A justificativa do oficial de justiça é de que não encontra o endereço informado na ação, que seria de Dourados. No dia 4 de setembro, o magistrado determinou a intimação do diretor-presidente na sede da Sanesul, em Campo Grande, onde muito provavelmente deva cumprir expedientes diários.

No dia 23 de outubro, o juiz emitiu um mandado de citação para ser cumprido pela Coordenadora da Controladoria de Mandados intimasse o oficial para que, a partir de então, ele efetuasse a intimação em até 24 horas do diretor-presidente. Mas o pedido foi assinado somente na última segunda-feira (3) pela coordenadora.

Contra lei federal

Com suspeitas de burlar a Lei Federal 13.303/2019, a chamada Lei das Estatais, uma ação civil pública da 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande pede anulação das nomeações do diretor-presidente da Sanesul Walter Júnior e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey da Silva.

Além de responderem a ação que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ambos teriam articulado, segundo denúncia de servidores, para manterem um cabide de empregos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Somente no último ano, o total de nomeações políticas teria saltado de 30% para 40%.

Mesmo com recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para anular as nomeações, indicadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ambos permanecem na Sanesul. A ação foi apresentada à Justiça pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende após descumprimento da recomendação.

De acordo com a Lei 13.303/2016, é vedada a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período, além de ter ocupado cargo em comissão de assessoramento superior na Segov (Secretaria de Estado de Governo de Gestão Estratégica) no momento da sua indicação ou em período imediatamente antecedente.

As indicações, segundo o MPMS, contrariam até mesmo o Estatuto da Sanesul. Helianey também ocupou cargo em comissão de administração superior e assessoramento na Segov no mesmo período vedado pela Lei Federal. A análise da indicação do nome dele pelo governador Azambuja aconteceu no dia 24 de janeiro de 2019 e a exoneração foi realizada no dia seguinte, ou seja, após aprovação de sua indicação para o cargo de diretor.

O diretor-presidente, Walter Carneiro Júnior, recebe R$ 24.376,74 de salário e Helianey da Silva, R$ 22.426,74, segundo documento averbado na Junta Comercial – Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de janeiro de 2019.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho rejeitou apenas a tutela de urgência para afastar os diretores liminarmente, mas o caso é analisado pela Justiça e pode culminar na demissão de ambos, além da contestação judicial de todos os atos deles.