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Transparência

Vostok: Suspeito de comprar fazenda com propina em MS é exonerado de Conselho do FCO

Um dos mais de 20 indiciados pela Polícia Federal na Operação Vostok, o fazendeiro Elvio Rodrigues foi exonerado nesta terça-feira (1º) do cargo de convidado do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste).  A exoneração é assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que também está entre os indiciados na […]
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(Arquivo Midiamax)
(Arquivo Midiamax)

Um dos mais de 20 indiciados pela Polícia Federal na Operação Vostok, o fazendeiro Elvio Rodrigues foi exonerado nesta terça-feira (1º) do cargo de convidado do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). 

A exoneração é assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que também está entre os indiciados na Operação, que investiga suposto esquema de corrupção que usava notas frias para desviar dinheiro de incentivos fiscais em MS.

Elvio ocupava a função de membro convidado suplente do Conselho como representante da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

Em seu lugar, foi nomeado o presidente da Federação, Maurício Koji Saito para, em complementação de mandato, exercer a função de membro convidado suplente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis.

Élvio Rodrigues é dono da Fazenda Santa Maria, em Corumbá. Ele teria usado dinheiro de propina para comprar as terras, segundo a investigação. A Elvio são atribuídas transações fictícias de mais de R$ 7,6 milhões. 

Conselho

O Conselho é presidido pelo secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) Jaime Elias Verruck ,e é órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Secretaria.

Portanto, está determinado na Constituição Federal, o repasse pela União, de 3% do produto da arrecadação do IR e IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo destinado 0,6% para o FCO, da agricultura familiar.

O Conselho é parte integrante da administração do FCO, aprovando anualmente suas normas e recursos. Os Governos Estaduais e Distrital (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal) participam do CONDEL/FCO e do processo de gestão deste Fundo.

Propina

O Grupo J&F Holdings manteve, segundo as apurações do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ‘acordo criminoso’ com Reinaldo em pagamentos de vantagem indevida em troca de créditos tributários. Para justificar a retirada de dinheiro, eram emitidas notas fiscais sem contrapartida de bens ou serviços.

A Operação Vostok nasceu de uma sindicância instaurada a partir da Delação da JBS ao MPF (Ministério Público Federal) que foi convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ. Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza.

Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.

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