Secretário de Fazenda de Reinaldo emitiu nota fria em esquema de propina, diz JBS

Em 18 anos, teriam sido R$ 150 milhões

Esquema de emissão de notas frias envolvendo empresas, pecuaristas e até o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul sustentou o pagamento de propinas pela J&F, controladora da empresa JBS, a três governadores de Mato Grosso Sul, Zeca do PT (1999/2006), André Puccinelli-PMDB (2007/2014) e Reinaldo Azambuja-PSDB, que assumiu em 2015. Em 18 anos, o valor estimado é de R$ 150 milhões, distribuídos nas três administrações.

Para operacionalizar o suposto propinoduto da JBS, Zeca, Puccinelli e Reinaldo teriam se valido de pelo menos duas dezenas de ‘laranjas’, segundo o documento da delação da empresa tornado público nesta sexta-feira (19) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No material, há um capítulo específico para Mato Grosso do Sul e a lista das pessoas físicas e empresas que forneciam notas, normalmente de compra de bois, para justificar a saída dos valores irregulares da companhia.

Veja aqui o documento na íntegra.

Secretário de Fazenda

A lista inclui três pecuaristas com cargos no atual governo, entre os quais se destaca o secretário de Fazenda, Márcio da Cunha Monteiro, ex-deputado estadual, ex-prefeito de Jardim, e que também ocupou a pasta no governo de André Puccinelli. No nome dele, aparece uma nota fiscal, do dia 19 de dezembro de 2016, no montante de R$ 333.223,80, relativa à compra de bois.

Monteiro licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir novamente o comando da Secretaria de Fazenda. A pasta é responsável pela arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que seria a moeda de troca com a JBS para o pagamento de toda essa propina. O acordo, segundo a delação, é que a empresa teria isenção fiscal e, como contrapartida, pagaria os valores irregulares aos chefes do Executivo. 

Outro integrante do governo que supostamente vendeu ‘boi de mentira’ para a JBS é Nelson Cintra, ex-prefeito de Porto Murtinho, ex-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e atualmente no cargo  de coordenador de Articulação com os municípios, na Subsecretaria de Relações Institucionais. No nome dele, o valor é de R$ 296.667,00, em 03 de novembro de 2016.

Cintra ficou conhecido no ano passado por ser acusado de assédio sexual por uma funcionária, quando comandava a Fundação de Turismo. Foi tirado do cargo e nomeado na Governadoria.

O terceiro integrante do governo de Reinaldo Azambuja que aparece na lista é Zelito Alves Ribeiro, pecuarista nomeado em fevereiro de 2015 como coordenador regional da Casa Civil. No caso dele, são três notas fiscais, segundo a relação da JBS, somando R$ 1.758.701,00. 

Aarece na lista,ainda, um ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-dirigente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Osvane Ramos, a quem é atribuída uma nota fiscal de R$ 847.620,00, de 03/11/2016.

Outro nome é o do pecuarista Elvio Rodrigues, a quem são atribuídas transações fictícias de mais de R$ 7,6 milhões. Elvio é da mesma cidade do governador Reinaldo Azambuja, Maracaju.

O maior volume de todos, porém, é de uma empresa só, a Buriti Comércio de Carnes, sediada em Aquidauana. Foram mais de R$ 12 milhões no ano de 2015, em compras fictícias de carne bovina.

No governo Puccinelli

A documentação revela um ‘modus operandi’ um pouco diferente no governo de André Puccineli para as supostas emissõesde notas frias. Pela lista entregue pela JBS, quando o peemebista era governador, as notas frias vinham de empresas de outros setores da economia, entre elas construtoras, agências de publicidade, gráficas, e até institutos de pesquisa e de ensino, entre eles o Ìcone, ao qual é ligado o filho do ex-governador, André Puccinelli Junior, que teria fraudado uma transação de R$ 1,2 milhão. Andrézinho, como é conhecido, é um dos envolvidos na Operação Lama Asfática, que investiga a corrupção no governo Puccinelli.

Outras empresas alvos da Operação participaram do esquema, como a Proteco Construções, do empresário João Amorim, que chegou a ser preso, e a Gráfica Alvorada, do empresário Mirched Jafar, também detido na semana retrasada, durante a Operação Máquinas de Lama, quarta fase da Lama Asfáltica. Essa fase investiga o desvio de RF$ 150 milhões durante o governo do peemedebista.

A listagem do tempo de André governador tem notas de 2011 até 2014. O maior valor em notas foi emitido pela Proteco. Passa de R$ 9 milhões, em cinco documentos em 2014, último ano da administração. O ex-governador chegou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial e teve que pagar fiança de R$ 1 milhão para não correr o risco de ser preso, durante a Operação Máquinas de Lama.
O valor saiu dos bens dele que estão bloqueados como parte das ações da operação.

Zeca do PT

A documentação da JBS não traz notas fiscais supostamente falsas do período em que Zeca do PT foi governador, mas, conforme o capítulo da delação à Procuradoria Geral da República feito pela J&F, todo o esquema começou com o petista, a partir de 1999. O texto cita que, em 2003, já no segundo mandato de Zeca, ficou estabelecido a comissão de 20% sobre os valores de renúncia fiscal oferecidos à empresa.

O petista, conforme a delação,pediu R$ 3 milhões para sua campanha ao governo em 2010, contra André, e teria recebido R$ 1 milhão oficialmente e R$ 2 milhões no caixa 2.

Desde o primeiro governo de Zeca, foram assinados cinco termos prevendo incentivo fiscal à JBS, que virou uma gigante e é considerada a maior compradora de carne bovina em Mato Grosso do Sul.

Segundo a delação, Zeca do PT usava como intermediários para receber os valores uma pessoa chamada João ’Baerts’. A JBS diz não ter registro nem informação das somas pagas nessa época. Pela empresa, quem negociava era o diretor Valdir Boni, também um dos delatores.

Conforme as informações, ele atuou até o governo de Puccinelli, quando houve algum atrito, conforme revelado no depoimento de Wesley Batista, e a operação passou a ser tocada diretamente pelo empresário.

O operador parte do governo, segundo citado, era Ivanildo Miranda, que depois foi substituído por André Luiz Cance, secretário-adjunto de Fazenda na administração do peemedebista. Ele chegou a ser preso na Operação Máquinas de Lama.

No governo de Reinaldo, segundo o depoimento de Wesley Batista, o próprio tucano operava o esquema, entregando inclusive as  notas fiscais falsas.

Zeca e Reinaldo negam as acusações. Puccinneli não se manifestou.  A reportagem do Jornal Midiamax tentou conversar, por telefone, com o secretário Márcio Monteiro, mas ele não atendeu a chamada, na manhã deste sábado (20). Recado foi deixado no aparelho, mas não houve retorno até a publicação deste material.

A Buriti Comércio de Carnes, empresa com sede em Aquidauana, também foi consultada, mas a direção costuma não ir lá sábados ou domingos, somente em horário comercial, segundo informou um funcionário.

O trabalhador disse na manhã deste sábado que o “pessoal do escritório”, encerrou o expediente “mais cedo”.

Nelson Cintra, o coordenador de articulação do governo, também não atendeu o telefone e não retornou para a redação, que deixou recado em seu celular. A reportagem tentou ainda conversar com o dono da Gráfica Alvorada por meio de seu advogado, Paulo Kalif, mas ele também não atendeu a ligação e não retornou. Recado pedindo entrevista foi deixado no aparelho. Zelito Alves Ribeiro, Osvane Ramos, Francisco Freire de Oliveira, Ivanildo Cunha Miranda, Rubens Matsuda, Élvio Rodrigues e a direção da empresa Agropecuária Dois Irmãos, também não foram localizados.

Os outros citados nesta reportagem estão sendo procurados, mas até agora nenhum contato foi conseguido.