Inquérito vai apurar valores a serem devolvidos por vereadores que faltaram a sessões

Inquérito civil instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai apurar qual o montante a ser devolvido por vereadores de Deodápolis em função das faltas injustificadas nas sessões da Câmara Municipal.

A instauração do procedimento de n.º 06.2020.00000458-1 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). Conforme a publicação, a apuração será feita em virtude do recebimento indevido e por ‘serviços não prestados’. Serão apurados os dias de faltas injustificadas nos anos de 2013 e 2014.

Em inquérito anterior, de n.º 06.2018.00000457-7, foi apurada prática de improbidade por parte dos vereadores, após denúncia de que faltas nas sessões não eram descontadas dos salários, mesmo sem apresentação de nenhum documento que comprovasse o motivo da ausência. Conforme os autos, a resposta da Câmara ao MP na ocasião foi que as faltas eram justificadas oralmente em plenário.

No processo, foi determinada o cálculo, com base nas apurações já realizadas, dos valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.