Procedimentos administrativos instaurados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) irão fiscalizar a transparência e acesso à informação relacionados às verbas recebidas da União e do Governo do Estado para o combate ao novo coronavírus em dois municípios da região de fronteira.
As aberturas dos processos foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (20) e direcionadas aos municípios de Paranhos e Sete Quedas. Durante os procedimentos, o MPMS irá chegar os gastos administrativos específicos, incluindo licitações, dispensas e contratos para compra de insumos.
As administrações terão prazo de 10 dias para se manifestarem se darão cumprimento às recomendações feitas pelo órgão com base na legislação sobre gastos públicos.
