O esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) envolvendo emissão de CNHs em Mato Grosso do Sul teve mais detalhes revelados nesta terça-feira (24), com a sétima fase da Operação Lama Asfáltica, a Motor de Lama. A Polícia Federal concluiu que houve direcionamento de licitação e até ‘escoamento' de propina ao exterior envolvendo a empresa ICE Cartões, que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento.
De acordo com os autos remetidos à 3ª Vara da Justiça Federal, a corrupção envolvendo a área de informática do Governo do Estado em secretarias estaduais e em agências como o Detran é considerada o “segundo entroncamento” dos desvios e superfaturamentos no Governo. Inicialmente, os desvios em obras estaduais envolvendo empreiteiras era o primeiro foco da PF, que acabou partindo para uma nova frente de investigação após descobertas feitas em buscas e apreensões.
“O dinheiro de tais contratos reverteria ao núcleo político e aos agentes administrativos envolvidos na forma de propina, sobretudo em dinheiro e bens, escamoteados em atos de lavagem diversificados”, detalha a PF.
A investigação concluiu que houve direcionamento na licitação para favorecimento da ICE Cartões, que posteriormente repassava os recursos estaduais recebidos para prestação de serviço de emissão de CNH como propina. Aqueles que recebiam a propina, por sua vez, escoavam os valores para o exterior, em uma transação conhecida como dólar-cabo. Neste sistema os recursos são transferidos de forma eletrônica para o exterior, mediante uma rede de doleiros, sem observância das normas legais.
Sócio da empresa PSG Tecnologia, Antonio Celso Cortez é apontado pela PF como um dos operadores do esquema. As investigações apontam que existiu sociedade entre a PSG e a ICE Cartões, e que a empresa de informática era usada como um dos meios de escoamento da propina desviada do contrato firmado entre a ICE e o Detran-MS.
As investigações também reafirmam que Cortez era considerado “testa de ferro” de João Baird, o Bill Gates pantaneiro investigado desde o início da Lama Asfáltica no Estado. Além dos dois, a apuração da nova fase da operação também indica a participação de Antonio Celso Cortez Junior, filho de Cortez e responsável por encaminhar o desvio de dinheiro para o exterior, principalmente via doleiros paraguaios.
Licitação direcionada
As irregularidades que culminaram nos desvios milionários envolvendo a ICE Cartões e o Detran-MS começaram ainda na escolha a empresa. Segundo a PF, houve direcionamento de licitação no pregão eletrônico nº. 03/2013, que previa R$ 60 milhões para a prestação dos serviços.
A licitação tinha como objetivo contratar serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da vistoria veicular, com fornecimento de equipamentos de informática e disponibilização de mão de obra, bem como a implementação de um sistema para agendamento das vistorias com registro dos dados colhidos na verificação, além do fornecimento de lacres veiculares e impressão de documentos de segurança.
Para a CGU (Controladoria-Geral da União), houve irregularidade em vários pontos, entre eles a ausência de estudo técnico que indicaria que a ICE seria a melhor empresa para prestar o serviço ao Estado, tendo em vista o valor do contrato, que superava R$ 60 milhões, também houve problemas nas exigências que constavam no termo de referência, pelo menos seis itens foram identificados como exigências que só poderiam ser cumpridas pela ICE.
Divisão da propina
Toda a apuração envolvendo as irregularidades da contratação da ICE Cartões iniciou com apreensão de planilhas na casa de André Luiz Cance, ex-secretário adjunto de Fazenda da gestão de André Puccinelli. Os documentos indicavam detalhes sobre a divisão da propina.
Segundo a Polícia Federal, Cance ficava com 1% do valor total do contrato firmado entre a ICE e o Detran, outra pessoa ainda não identificada na investigação ficava com outros 2%, pelos contratos de vistoria mais 3% era desviado para uma terceira pessoa e mais 7% do valor total dos contratos também acabava sendo revertido em propina.
Motor de Lama
A sétima fase da Operação Lama Asfáltica, batizada como “Motor de Lama”, investe contra 15 alvos, entre eles Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além dele, investigados em fases anteriores da ofensiva voltaram à mira.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de quatro pessoas: os empresários João Roberto Baird, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Antônio Celso Cortez e Antônio Celso Cortez Júnior. O juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande substituiu as prisões por medidas cautelares, em função da pandemia de novo coronavírus.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42.082.575,55, com base nas movimentações financeiras ilícitas identificadas durante as investigações. Destes, R$ 16.279.066,04 de João Baird, e de Antonio Cortez e sua empresa, a PSG Tecnologia Aplicada. Já Antonio Ignacio Filho e a Ice Cartões Especiais Ltda tiveram bloqueados R$ 18.359.375,65. João Amorim teve R$ 5.920.719,46 bloqueados, ao passo que Dante Vignoli, outro R$ 1.523.414,40.
