Fraude na informática do Detran-MS vai de licitação até ‘escoamento’ de propina para o exterior

O esquema de corrupção no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) envolvendo emissão de CNHs em Mato Grosso do Sul teve mais detalhes revelados nesta terça-feira (24), com a sétima fase da Operação Lama Asfáltica, a Motor de Lama. A Polícia Federal concluiu que houve direcionamento de licitação e até ‘escoamento’ de propina ao exterior envolvendo a empresa ICE Cartões, que junto da PSG Informática fraudaram o setor de informática do departamento.

De acordo com os autos remetidos à 3ª Vara da Justiça Federal, a corrupção envolvendo a área de informática do Governo do Estado em secretarias estaduais e em agências como o Detran é considerada o “segundo entroncamento” dos desvios e superfaturamentos no Governo. Inicialmente, os desvios em obras estaduais envolvendo empreiteiras era o primeiro foco da PF, que acabou partindo para uma nova frente de investigação após descobertas feitas em buscas e apreensões.

“O dinheiro de tais contratos reverteria ao núcleo político e aos agentes administrativos envolvidos na forma de propina, sobretudo em dinheiro e bens, escamoteados em atos de lavagem diversificados”, detalha a PF.

Sócio da empresa PSG Tecnologia, Antonio Celso Cortez é apontado pela PF como um dos operadores do esquema. As investigações apontam que existiu sociedade entre a PSG e a ICE Cartões, e que a empresa de informática era usada como um dos meios de escoamento da propina desviada do contrato firmado entre a ICE e o Detran-MS.

As investigações também reafirmam que Cortez era considerado “testa de ferro” de João Baird, o Bill Gates pantaneiro investigado desde o início da Lama Asfáltica no Estado. Além dos dois, a apuração da nova fase da operação também indica a participação de Antonio Celso Cortez Junior, filho de Cortez e responsável por encaminhar o desvio de dinheiro para o exterior, principalmente via doleiros paraguaios.

Licitação direcionada

As irregularidades que culminaram nos desvios milionários envolvendo a ICE Cartões e o Detran-MS começaram ainda na escolha a empresa. Segundo a PF, houve direcionamento de licitação no pregão eletrônico nº. 03/2013, que previa R$ 60 milhões para a prestação dos serviços.

A licitação tinha como objetivo contratar serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da vistoria veicular, com fornecimento de equipamentos de informática e disponibilização de mão de obra, bem como a implementação de um sistema para agendamento das vistorias com registro dos dados colhidos na verificação, além do fornecimento de lacres veiculares e impressão de documentos de segurança.

Para a CGU (Controladoria-Geral da União), houve irregularidade em vários pontos, entre eles a ausência de estudo técnico que indicaria que a ICE seria a melhor empresa para prestar o serviço ao Estado, tendo em vista o valor do contrato, que superava R$ 60 milhões, também houve problemas nas exigências que constavam no termo de referência, pelo menos seis itens foram identificados como exigências que só poderiam ser cumpridas pela ICE.

Divisão da propina

Toda a apuração envolvendo as irregularidades da contratação da ICE Cartões iniciou com apreensão de planilhas na casa de André Luiz Cance, ex-secretário adjunto de Fazenda da gestão de André Puccinelli. Os documentos indicavam detalhes sobre a divisão da propina.

Segundo a Polícia Federal, Cance ficava com 1% do valor total do contrato firmado entre a ICE e o Detran, outra pessoa ainda não identificada na investigação ficava com outros 2%, pelos contratos de vistoria mais 3% era desviado para uma terceira pessoa e mais 7% do valor total dos contratos também acabava sendo revertido em propina.

Motor de Lama

A sétima fase da Operação Lama Asfáltica, batizada como “Motor de Lama”, investe contra 15 alvos, entre eles Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além dele, investigados em fases anteriores da ofensiva voltaram à mira.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de quatro pessoas: os empresários João Roberto Baird, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Antônio Celso Cortez e Antônio Celso Cortez Júnior. O juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande substituiu as prisões por medidas cautelares, em função da pandemia de novo coronavírus.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42.082.575,55, com base nas movimentações financeiras ilícitas identificadas durante as investigações. Destes, R$ 16.279.066,04 de João Baird, e de Antonio Cortez e sua empresa, a PSG Tecnologia Aplicada. Já Antonio Ignacio Filho e a Ice Cartões Especiais Ltda tiveram bloqueados R$ 18.359.375,65. João Amorim teve R$ 5.920.719,46 bloqueados, ao passo que Dante Vignoli, outro R$ 1.523.414,40.