A SES (Secretaria de Estado de Saúde) autorizou o repasse de emendas parlamentares do Fundo Especial de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Entre 18 municípios de Mato Grosso do Sul que receberam repasse, Fátima do Sul ficou com a maior quantia, R$ 810 mil.
A autorização das transferências foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7). Os recursos são destinados a despesas para custeio, do Fundo Especial de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
Amambai vai receber R$ 405 mil; Angélica R$ 230 mil; Aparecida do Taboado R$ 370 mil; Aquidauana R$ 290 mil; Bandeirantes R$ 230 mil; Bodoquena R$ 90 mil; Bonito R$ 190 mil; Brasilândia R$ 240 mil; Camapuã R$ 210 mil; Campo Grande R$ 200 mil; Caracol R$ 205 mil; Chapadão do Sul R$ 180 mil; Deodápolis R$ 90 mil; Fátima do Sul R$ 810 mil; Inocência R$ 315 mil; Ladário R$ 185 mil; Laguna Carapã R$ 140 mil; Miranda R$ 660 mil.
De acordo com a publicação, os municípios beneficiários deverão executar os recursos transferidos em conformidade com os projetos aprovados em observância à Resolução Conjunta SEFAZ/SES n. 01/2015, de 25 de agosto de 2015 e Resolução Conjunta SEFAZ/SES Nº 2, de 27 de março de 2020. Ou seja, os projetos são em ações e serviços em saúde.
A execução do objeto deverá ocorrer no prazo de até 12 meses, contados a partir da data do recebimento dos recursos, podendo ser prorrogado por até 12 meses improrrogáveis.
A resolução é assinada pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.
