O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ladário, Emerson Valle Petzold, o “Neninho”, é réu na Justiça Estadual em ação por suposta improbidade administrativa. O caso que originou o processo foi uma licitação para locação de software, em 2015.
A ação é movida pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, e partiu de denúncia feita pelo vereador Fábio Araújo de Peixoto Gomes (PTB).
Segundo o MPMS (Ministério Público Estadual), Neninho, quando presidente da Câmara, abriu licitação a fim de alugar software para controle legislativo da Casa. Mas o vereador não estimou valor da contratação no edital, não explicou porquê alugar e não comprar o software, e sequer mandou publicar a abertura do processo em Diário Oficial. Além disso, o resultado da compra pública também não foi divulgado.
A licitação contratou a F.A. VASUM-ME por R$ 78 mil, mas o vínculo da Câmara de Ladário com a empresa foi declarado irregular pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), em 2016. A Corte encontrou os mesmos problemas denunciados pelo MPMS e ainda determinou multas ao vereador.
A promotoria pediu a condenação de Emerson Neninho por improbidade administrativa, bem como a suspensão de seus direitos políticos por até cinco anos. O ex-vereador é candidato a vice-prefeito pelo PSB nestas eleições, compondo chapa com José Antônio (PSDB).
O MPMS também pleiteou ressarcimento integral dos danos ao erário e pagamento de multa de até R$ 750 mil.
A defesa de Neninho disse que o Ministério Público não apresentou provas seguras. Além disso, alegou que não houve dano aos cofres públicos.
Justiça recebeu petição
A juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, acatou a petição da promotoria, em decisão expedida em junho deste ano.
A magistrada pediu que a Fazenda Pública do município de Ladário se manifeste no processo para, depois, o MPMS voltar a se posicionar. Agora, o processo está em fase de produção de provas.
