Em nova decisão, Justiça suspende aumento de R$ 2,5 mil para R$ 7,7 mil em salário de servidora

Servidora pública da Câmara Municipal de Paranaíba, distante 370 quilômetros de Campo Grande, briga na Justiça para que aumento salarial de R$ 2,5 mil para R$ 7,7 mil seja mantido. O MPMS (Ministério Público Estadual), contudo, conseguiu decisão favorável que suspende o aumento salarial da servidora.

O Ministério Público ajuizou a ação de Tutela de Urgência contra um processo que a servidora moveu contra a Câmara. Na primeira ação, a funcionária pediu que a Justiça determinasse que a Casa de Leis equiparasse o salário dela que era de R$ 2.570,93 para R$ 7.712,78. A justificativa da servidora era que ela desempenhava a mesma função que outra colega, mas recebia menos. 

O pedido foi inicialmente aceito pela Justiça em decisão favorável a servidora assinada pelo juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível da cidade, contudo, o MPMS recorreu em nova ação afirmando que a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica para ser acionada judicialmente nesses casos.

Na reforma da própria sentença, em agosto deste ano, o juiz Plácido Neto intimou o presidente da Câmara de Paranaíba a suspender o aumento salarial no prazo de 72 horas para evitar danos aos cofres públicos.

Também em decisão judicial, em razão das manifestações dos réus, o juiz decidiu suspender esse processo por um ano ou até que a ação da servidora seja julgada definitivamente. Agora, para que consiga reverter a decisão, a servidora deve apresentar recurso em instância superior ou então ingressar com nova ação, mas dessa vez, contra o município. 

ERRATA:  O Jornal Midiamax errou ao vincular a reportagem a uma imagem da Câmara Municipal de Naviraí. O fato, como retratado na matéria, ocorreu na Câmara de Paranaíba. A foto foi excluída da reportagem às 17h20 de 21/10/2020.