Denúncia de servidor público fornecendo para a administração municipal de Amambai será apurada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O caso foi começou a ser investigado no inquérito civil de n.º 06.2019.00001527-8, instaurado após ser informada violação à Lei de Licitações. Conforme o artigo 9º da referida legislação, não pode participar do fornecimento de bens para o ente público servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. O inquérito corre sob sigilo.
Para acompanhar as providências que serão adotadas pela prefeitura após a investigação, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo de acompanhamento de instituições de n.º 09.2020.00002211-3, que foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (8).
De acordo com a publicação, o novo processo também correrá sob sigilo. A condução dos trabalhos será feita pela promotora Nara Mendes dos Santos, da Promotoria de Justiça de Amambai.
