Conselho do MPMS arquiva 10 investigações, 6 por dano ambiental
O MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu a arquivamento 10 investigações preliminares, dentre as quais 9 são inquéritos civis e um é procedimento preparatório, conforme publicação nesta terça-feira (20) no DOMP (Diário Oficial do MPMS). Entre os processos arquivados, está o inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca […]
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O MPMS (Ministério Público Estadual) promoveu a arquivamento 10 investigações preliminares, dentre as quais 9 são inquéritos civis e um é procedimento preparatório, conforme publicação nesta terça-feira (20) no DOMP (Diário Oficial do MPMS).
Entre os processos arquivados, está o inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas, que apurou denúncia anônima de irregularidades na contratação de serviço de coleta de resíduos sólidos em Selvíria.
Também foi arquivado inquérito instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da comarca de Campo Grande o Shopping Campo Grande, aberto para apurar a existência de acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva no empreendimento.
Das dez investigações arquivadas, 6 referem-se a apurações de danos ambientais relacionadas a desmatamento sem supostamente ilegais nas cidades de Nioaque, Sidrolândia, Inocência, Campo Grande e Mundo Novo. Conforme a publicação assinada pelo secretário do Conselho Superior do MPMS, procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan, interessados têm prazo de 10 dias para contestar os arquivamentos.
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