O Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul, órgão vinculado à Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) aprovou instruções e limites para a elaboração do orçamento de 2021.
O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). Para essa deliberação, foram levados em conta diversos fatores, como cumprir o ajuste fiscal e o teto de gastos.
Propostas de “investimentos, inversões financeiras e contrapartida de convênios dos órgãos, entidades e dos fundos instituídos e mantidos pelo Poder Executivo” devem ser submetidos à apreciação do conselho.
A receita total líquida – isto é, aquilo que a administração pública pode gastar descontando transferências a municípios, por exemplo – prevista para o próximo ano é de R$ 13,3 bilhões.
Foi fixado o índice de 46,6% como limite prudencial para gastos com pessoal e 49% como o máximo permitido. Serão repassados R$ 2,2 bilhões para os poderes Legislativo e Judiciário.
A Assembleia Legislativa terá R$ 321,1 milhões; o Tribunal de Contas receberá R$ 304,4 milhões; o Tribunal de Justiça contará com R$ 971,6 milhões, o Ministério Público vai receber R$ 449,3 milhões e a Defensoria Pública vai contar com R$ 204,8 milhões.
O demonstrativo completo pode ser consultado no DOE, a partir da página 10 (clique aqui para acessar).
Todos esses valores já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada em julho.
