O desempenho funcional dos servidores públicos lotados na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) será realizado, a partir de agora, pela Corregedoria-Geral do órgão, conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (7).
A resolução que atribui essa tarefa à corregedoria é a de número 275, assinada na quarta-feira (5) e que delega à pasta “a execução das ações referentes à Avaliação de Desempenho Individual (ADI) a que se refere o Decreto nº 14.719, de 18 de abril de 2017″.
Em parágrafo único, a resolução indica ainda que a delegação “A delegação inclui todos os atos de execução do órgão referentes à ADI, inclusive a indicação de gestores, a nomeação da Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho (CRADI), homologação ou veto das decisões recursais, divulgação de notas e resultado de recursos”.
A resolução já está em vigor. Entre os atributos a serem avaliados na ADI, estão competência, conhecimento, habilidade, atitude, competências essenciais e competências gerencias, além de competências técnicas e contribuição efetiva do trabalhador ao serviço público.
