A audiência agendada para esta sexta-feira (6) entre Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande, a fim de discutir a aplicação de um lockdown no município como forma de conter o avanço da pandemia de coronavírus, chamou a atenção de mais interessados: um vereador e uma entidade empresarial se manifestaram no processo pedindo direito a participar do encontro e de outros passos da ação.
Em manifestação na quarta-feira (5), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva convocou para as 13h30 desta sexta, no gabinete da Vara de Falência, Recuperações Judiciais e Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande uma audiência de conciliação para tratar do lockdown de 14 dias proposto pela Defensoria, o qual a administração de Campo Grande afirma ser contrária –linha adotada por muitas entidades empresariais e políticos por conta dos prejuízos econômicos e no mercado de trabalho. A prefeitura havia recebido prazo de 72 horas para se posicionar sobre a questão, prazo que também termina nesta sexta.
Além dos defensores e de representantes do Paço Municipal, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Jucems (Junta Comercial do Estado) foram chamados para participar da audiência que, segundo o juiz, é necessária antes mesmo de se analisar a liminar que a Defensoria pede para a aplicação do fechamento total, sob o argumento de que as medidas de enfrentamento da pandemia foram, até o momento, insuficientes, diante da flexibilização das regras de distanciamento social e contra aglomerações.
Nesta quinta, dois novos pedidos foram anexados à ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o vereador Vinicius Siqueira (PSL), que há havia apresentado solicitação para integrar o processo como interessado (estando, assim, presente em todos os atos subsequentes), solicitou sua “imediata habilitação” para participar da audiência de conciliação.
A segunda solicitação partiu de escritório de advocacia que atende a Fiems (Federação das Indútrias de Mato Grosso do Sul), também pleiteando seu ingresso na ação a título de Amicus Curiae, com direito de apresentar manifestações, documentos e pareceres relativos ao pedido de lockdown em Campo Grande.
Entre seus argumentos, está o de que a entidade representa interesses coletivos e individuais das indústrias, inclusive podendo propor medidas judiciais em prol de seus associados, “cujas atividades economicamente produtivas serão diretamente impactadas em caso de concessão da liminar requerida nos autos”.
A federação aproveitou a solicitação para, de imediato, também se manifestar contra o fechamento total das atividades comerciais e industriais que não sejam consideradas essenciais –argumentando que a prefeitura já tomou diversas medidas de combate à doença, reconhecidas pela própria Defensoria, e que forçaram os empresários a se adaptarem ao “novo normal”.
Nesse ínterim, a Fiems citou ações como a recuperação de 90 respiradores (35 deles entregues a Campo Grande) e consultorias a 476 empresas sobre protocolos de biossegurança da cidade, impactando cerca de 15 mil postos de trabalho.
Nesta quinta-feira, boletim da Secretaria de Estado de Saúde anotou mais 786 casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, elevando para 29.101 o total de infectados. Dos novos relatos, 337 são de Campo Grande, que concentra 158 dos 458 óbitos registrados até aqui. Até então, a taxa de ocupação de leitos de UTI do SUS na macrorregião da cidade estava em 94% (dos 234 disponíveis, 44% eram de pacientes com Covid-19 e 7% para casos suspeitos).
