O pré-candidato à prefeitura de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PSDB), conseguiu decisão liminar favorável para derrubar página do Facebook. A rede social terá de remover ou bloquear o perfil “JAPA NUNCA MAIS”, pois a Justiça entendeu que o responsável pelas publicações aparenta querer atingir “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” do tucano.
Hashioka acusa a página de atacar sua imagem com notícias falsas e “mensagens injuriosas e caluniosas”. A juíza da comarca de Nova Andradina, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, viu ofensas à imagem e origem japonesa do pré-candidato. Em decisão de hoje (11), ressaltou que as postagens “não revelam, a princípio, o exercício do livre direito à informação ou expressão”.
A magistrada também reforçou que “o ordenamento jurídico brasileiro não adotou o freedom of speech, cultura onde não há qualquer limite para a liberdade de expressão”.
O Facebook tem 72 horas para remover ou bloquear a página. Além disso, a juíza determinou apresentação do número do IP (Protocolo de Internet, na sigla em inglês), bem como data e hora de acesso ao perfil pelo usuário ou administrador nos últimos seis meses. Caso desobedeça a decisão, a rede social deverá pagar multa diária de R$ 2 mil. Com os dados, a defesa de Hashioka poderá procurar o provedor de acesso à internet para levantar a identidade do responsável pelo perfil.
Cristiane Aparecida de Oliveira também pediu a designação de audiência de conciliação entre as partes envolvidas.
Revés
Hashioka já havia recorrido à Justiça Eleitoral contra o perfil “JAPA NUNCA MAIS”, mas sua representação sequer foi julgada e acabou extinta.
O juiz da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, Robson Celeste Candelório, entendeu que, como o tucano não teve candidatura oficializada, o problema não diz respeito à Justiça Eleitoral.
A convenção do PSDB no município está marcada para amanhã (12), às 10h. O nome de Roberto Hashioka deve ser confirmado para a corrida pelo Executivo.
O engenheiro civil foi prefeito de Nova Andradina entre 2001 e 2008, e depois de 2013 a 2016. No governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), comandou SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
