O Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de MS) publicou nesta sexta-feira (4) a revogação da nomeação do servidor Arioldo Centurião Junior, Titular da DIRV (Diretoria de Registro e Controle de Veículos) do Detran-MS, do cargo de presidente da Comissão Especial de Credenciamento, para abertura, processamento de credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O afastamento do servidor do cargo, por 180 dias, atende a decisão judicial em processo sigiloso que corre na 5ª Vara Criminal, prazo no qual investigação em curso seria executada. Conforme o DOE, a servidora Loretta Barbosa Figueiredo assumirá o cargo.
A reportagem também apurou que o afastamento de Centurião Junior atende a pedido formulado após inquérito policial que investiga o envolvimento do servidor com empresas estampadoras, responsáveis pelo emplacamento de veículos, após suspeita de privilégio de determinadas empresas no credenciamento com o fornecimento de informações privilegiadas, o que caracterizaria corrupção passiva (improbidade administrativa).
A investigação é comandada pelo Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), através da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), e pediu, inclusive, a prisão temporária de Centurião Junior, expedição de mandado de busca e apreensão e afastamento de Centurião por obstrução à Justiça. Todavia, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, ordenou apenas o afastamento durante o andamento da investigação.
Ao Jornal Midiamax, a diretora do Dracco, delegada Ana Cláudia Medina, pontuou que se trata de uma investigação pontual relacionada ao servidor e empresas de emplacamento, sem relação com a Operação Motor de Lama, deflagrada no fim de novembro pela Polícia Federal. Todavia, mais detalhes não foram fornecidos porque a apuração segue em andamento no processo sigiloso. Medina também pontuou que o Detran-MS tem colaborado com a investigação.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Detran-MS pontuou que Centurião Junior é servidor de carreira, nomeado em concurso público do Detran-MS em 24 de Março de 2015, confirmou que o afastamento é temporário e que acata decisão judicial.
“Pedágio”
Em fevereiro deste ano, reportagem do Jornal Midiamax evidenciou que prática adotada pelo Detran-MS para credenciar as seis empresas que ficaram responsáveis pelas novas placas Mercosul seria investigada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Isso porque o órgão estadual cometeu irregularidade ao exigir em uma portaria que cada empresa candidata apresentasse “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada, o que limitou a participação de mais credenciadas.
A irregularidade pode estar associada ao alto custo praticado no valor do emplacamento em Mato Grosso do Sul, já que com mais empresas credenciadas, haveria tendência dos preços baixarem – conforme promessa da direção do Detran-MS anunciada antes da adoção do padrão Mercosul.
O Denatran, por meio do Ministério da Infraestrutura, afirmou ao Jornal Midiamax que desconhece a medida adotada pelo Detran-MS para escolher empresas e apresentar critérios adicionais durante o processo licitatório. De acordo com o departamento nacional, “não há amparo em resoluções Contran”.
Segundo explicou o Denatran, o artigo 9° da Resolução 780/2019 afirma que os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos no “Anexo III da norma do Contran”. Diante das informações, o Denatran destacou que irá apurar os fatos para estudar as providências cabíveis.
Uma das medidas adotadas pelo órgão está inserida na Portaria M de n° 059, no inciso XXV do artigo 17° “que as empresas que pleiteiam o credenciamento deem uma garantia de execução do serviço no momento da assinatura do termo de credenciamento no valor de R$ 500 mil”. A caução prevista pela portaria prejudicou a entrada de novas empresas que buscavam entrar no mercado de emplacamento, o que resultaria em preços mais baixos.
A reportagem procurou o Detran-MS pedindo um posicionamento sobre a medida adotada na escolha das empresas e até a publicação desta reportagem não houve retorno.
