A prática adotada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) para credenciar as seis empresas que ficaram responsáveis pelas novas placas Mercosul será alvo de investigação pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Isso porque o órgão estadual cometeu irregularidade ao exigir em uma portaria que cada empresa candidata apresentasse “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada, o que limitou a participação de mais credenciadas.
A irregularidade pode estar associada ao alto custo praticado no valor do emplacamento em Mato Grosso do Sul, já que com mais empresas credenciadas, haveria tendência dos preços baixarem – conforme promessa da direção do Detran-MS anunciada antes da adoção do padrão Mercosul.
O Denatran, por meio do Ministério da Infraestrutura, afirmou ao Jornal Midiamax que desconhece a medida adotada pelo Detran-MS para escolher empresas e apresentar critérios adicionais durante o processo licitatório. De acordo com o departamento nacional, “não há amparo em resoluções Contran”.
Segundo explicou o Denatran, o artigo 9° da Resolução 780/2019 afirma que os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos no “Anexo III da norma do Contran”. Diante das informações, o Denatran destacou que irá apurar os fatos para estudar as providências cabíveis.
Uma das medidas adotadas pelo órgão está inserida na Portaria M de n° 059, no inciso XXV do artigo 17° “que as empresas que pleiteiam o credenciamento deem uma garantia de execução do serviço no momento da assinatura do termo de credenciamento no valor de R$ 500 mil”. A caução prevista pela portaria prejudicou a entrada de novas empresas que buscavam entrar no mercado de emplacamento, o que resultaria em preços mais baixos.
A reportagem procurou o Detran-MS pedindo um posicionamento sobre a medida adotada na escolha das empresas e até a publicação desta reportagem não houve retorno.
Promessa em vão e preço mais caro
O novo modelo de placas do PIV (Placa de Identificação Veicular) – ou placa Mercosul – passou a vigorar em Mato Grosso do Sul no último dia 3 de fevereiro. O Detran-MS deixou de realizar o emplacamento e passou a função para as seis empresas terceirizadas disponíveis no Estado, com sedes em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
A promessa do Detran-MS era de que o preço do emplacamento seria mais acessível aos motoristas, mas logo no início dos serviços, o preço já era considerado o mais alto do país, custando entre R$ 280 a R$ 320.
De acordo com o presidente do CRDD-MS (Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de MS), Sebastião José da Silva, um levantamento inicial feito com os presidentes de outros estados mostrou que Mato Grosso do Sul liderava o ranking no preço de emplacamento.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) afirmou que não vai interferir nos preços das placas do Mercosul no Estado e que não se responsabiliza em relação aos valores cobrados.
Segundo o órgão, “os estampadores credenciados deverão realizar, sob sua única, exclusiva e indelegável responsabilidade, a comercialização direta com os proprietários dos veículos, sem intermediários ou delegação a terceiros a qualquer título, definindo de forma pública, clara e transparente o preço total da PIV”.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do Detran-MS na última semana, o representante da Comissão de Placas do Detran-MS, Arioldo Centurião, também alegou que não é função do Detran-MS regular preço, mas ver se elas atendem aos critérios de credenciamento. “Sobre a questão de preços, hoje temos autarquias e órgãos federais que verificam se os preços são abusivos, então os Procons devem ser acionados. Caso ache que mesmo assim, o proprietário do veículo pode acionar o Ministério Público”, pontuou.
Intervenção do Procon-MS
Quatro das seis empresas que fazem a “estamparia” da Placa Mercosul em Mato Grosso do Sul foram notificadas pelo Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), durante fiscalização na semana passada, devido ao preço cobrado. Desde que foram divulgados, os valores do serviço geraram polêmica, pois são considerados os mais altos do Brasil.
Segundo a Superintendência, a fiscalização foi realizada para verificar a ocorrência de possíveis abusos na fixação de preços e para evitar prejuízos aos consumidores. Os valores do emplacamento com o novo padrão variam entre R$ 280 e R$ 300 no MS.
A partir disso, pelo menos três credenciadas aceitaram reduzir o valor. A estampadora Íons, que executa serviço de emplacamento veicular em MS, reduziu o valor da unidade da placa de padrão Mercosul de R$ R$ 145 para R$ 129, com efeitos imediatos, segundo o Procon-MS.
Com isso, o emplacamento já é encontrado a R$ 258 para o par, valor próximo ao que é praticado, por exemplo, em São Paulo, onde o mesmo serviço é encontrado a R$ 250. O valor mais alto praticado em MS até então era R$ 320, o que colocava os preços locais como os mais caros do país.
