Na sexta-feira (20), foram divulgadas no Diário da Justiça duas negativas de pedidos de restituição de bens apreendidos durante a Operação Penúria. A ação aconteceu em 21 de agosto, após investigação de superfaturamento na compra de cestas básicas pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).
Conforme as publicações, os pedidos foram feitos por Marcos Flavio Tavares Soares, um dos sócios da empresa Faturão, responsável por fornecer as cestas básicas. A juíza May Melke Amaral, da 4ª Vara Criminal, pontuou que o pedido deveria ser feito fora dos autos da ação penal principal. Isso porque a protocolização nos autos dificulta a celeridade e causa tumulto no processo, conforme a magistrada.
Já o pedido feito por Stenio Brito Macedo foi de reaver celular e notebook apreendidos. No entanto, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pontuou que os aparelhos não devem ser devolvidos enquanto não forem concluídas as investigações. O pedido portanto foi indeferido, mesmo alegado que os filhos de Stenio precisariam para assistirem aulas.
Contrato
Em 6 de abril, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) divulgou o contrato com a empresa no valor total de R$ 5.820.000, 00 de 60 mil cestas básicas, que seriam distribuídas às famílias carentes do Estado. Os alimentos eram para enfrentamento da Covid-19.
Pouco mais de um mês, em 15 de maio, o contrato sofreu aditivo com número de 005/2020 e mudança na redação contratual, incluindo que a distribuição dos alimentos também seriam para além das famílias cadastradas no CaOnico, também para idosos em regime de abrigamento.
Operação
Os valores levantaram suspeitas, com denúncia feita à Polícia Federal para investigar a ação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, como não há verba federal de recursos, o órgão declinou competência e mandou para o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investigar.
Nesta sexta, o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), coordenador pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, deflagrou a Operação Penúria, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão.
A denúncia foi protocolada pelo deputado estadual Capitão Contar, que estranhou o valor de R$ 5,8 milhões para compra de cestas básicas, sem licitação, permitida por causa da pandemia do novo coronavírus.
O deputado chegou a pedir informações ao Governo do Estado, mas nem mesmo o pedido foi encaminhado, por ter sido barrado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pelos deputados, maioria do grupo do governador tucano.
Ganhos
A empresa Tavares e Soares, de nome fantasia Farturão, foi contratada ao menos mais uma vez, em 2013 num valor de R$ 8,5 milhões. Atualmente, a empresa tem contrato vigente no valor de R$ 8,7 milhões. Ao longo dos anos, os valores chegam a R$ 17.268.091,07.
Em vigência, segundo o Portal da Transparência, a empresa foi contratada em 2018 pela secretaria, por R$ 7.790.310,00 para entrega de cestas básicas à população indígena de Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, este valor foi pago em parcelas mensais de R$ 649.192,50. A empresa também deveria fazer a entrega dos produtos.
Em 1º de agosto deste ano, o contrato sofreu aditivo e foi renovado até 31 de julho de 2021. O acréscimo foi no valor de R$ 934.398,00, ou seja, o valor vigente é de R$ 8.724.708,00, que serão pagos mensalmente R$ 727.059,00.
