Vereador quer multa milionária e proibição de fotos e vídeos nos postos de saúde

O vereador Enfermeiro Fritz (PSD) quer proibir que os campo-grandenses façam fotos e vídeos nos postos de saúde de Campo Grande, conforme projeto de lei complementar a qual ele deu entrada na Câmara Municipal na quinta-feira (12). O texto prevê a perda do aparelho usado para a gravação e ainda multa para quem fez a gravação.

Na justificativa, Fritz aponta que existe atualmente uma “epidemia de violência e agressões” aos servidores da saúde pública, citando em especial os que trabalham na enfermagem, responsáveis pela triagem de pacientes e primeira assistência.

Ele ainda frisa saber que existem queixas quanto a qualidade dos serviços de saúde no SUS (Sistema Único de Saúde), mas que isso não autoriza que cidadãos agridam os trabalhadores e nem surpreendam os mesmos com filmagens que, segundo ele, visam “atingir moralmente os servidores” e mostrariam apenas “parcialmente a verdade”.

Assim, para coibir tais atos, o vereador propõe a proibição total de gravações nas unidades de saúde, mesmo quando elas não estejam acompanhadas de agressões, sejam moral ou física. Para gravar, apenas com autorização especial.

Multas vão de R$ 10 mil a R$ 1 milhão

As multas para quem infringir a lei variam e podem atingir até R$ 1 milhão, segundo a proposta, que se pauta apenas na questão administrativa – ou seja, não interfere na aplicação da penalidade penal. É estipulado R$ 10 mil em caso de ofensa verbal e R$ 20 mil em caso de “ofensa à integridade corporal ou a saúde do servidor”.

Já em caso de incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, além de aceleração de parto, a multa proposta por Fritz é de R$ 50 mil. Se a incapacidade for permanente para trabalho, a multa sobre para R$ 150 mil.

Em caso de morte do servidor em situação de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, a multa deve ficar em R$ 500 mil. Porém, se houver a intenção de matar o servidor, e assim acontecer, a multa estipulada é de R$ 1 milhão. Ainda está previsto para quem não pagar a multa a inclusão na Dívida Ativa do município.

Reação

O projeto foi proposto logo após um enfermeiro ser esfaqueado no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do Aero Rancho, unidade anexada ao CRS (Centro Regional de Saúde) do bairro. Ele foi atingido três vezes na tarde de quarta-feira (11) por um paciente.

A vítima foi levada para a Santa Casa, onde segue estável. A situação acendeu o sinal de alerta para os profissionais da categoria, que relataram ao Jornal Midiamax o medo constante, já que se tornou rotina a ida de pacientes armados aos postos.