Foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para o mês de maio de 2019.
Conforme a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o preço estabelecido pela resolução 3.012, de 12 de abril de 2019 é de R$ 28,23. A Uferms é um indexador usado pelos órgãos estaduais para diversas cobranças.
Entre elas, está a cobrança de saldo devedor de tributos, sendo a unidade monetária um parâmetro de atualização do mesmo. Além disso, multas e penalidade de qualquer natureza no Estado são embasados na Uferms.
Também foi publicado o valor da UAM-MS (Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul) de R$ 3,8761 para maio.
Ambos foram reajustados com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
A resolução entra em vigor a partir desta segunda, data de publicação, e o valor entra em vigor a partir de 1º de maio.
Outras resoluções
O Diário Oficial do Estado desta quarta também traz uma resolução que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019.
E uma notificação de devedores do ICMS que correm o risco de terem o nome encaminhado para a inscrição na dívida ativa, caso não regularizem sua situação.
