O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) republicou a portaria nº 1.456, que prevê uma reestruturação funcional e administrativa no judiciário estadual, para corrigir “incorreções”. Entre as modificações, está o artigo no qual antes previa que “todos os analistas judiciários ocupantes de coordenadorias” símbolo PJFC-6 seriam exonerados dos cargos de confiança que ocupam, e que agora passa a abranger “todos os servidores” destas coordenadorias.
As alterações constam no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (3), e segue determinação do presidente do órgão, desembargador Paschoal Carmello Leandro, cuja portaria foi publicada originalmente na edição de segunda-feira (1º). A justificativa para os cortes de gastos é a crise financeira e distorções verificadas.
Outra correção é em relação ao artigo que originalmente determinava “o imediato retorno, para suas lotações de origem, dos analistas judiciários e demais cargos que estejam exercendo suas atividades em local diverso”. Foi adicionado o trecho “excetuadas as cedências e designações formalmente autorizadas pela Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”.
Os restantes dos artigos seguem inalterados. A portaria na íntegra pode ser consultada na segunda página do Diário Oficial da Justiça, que pode ser conferido ao clicar aqui.
Reestruturação
A portaria nº 1.456 prevê uma reestruturação funcional e administrativa no judiciário de Mato Grosso do Sul. Antes de determinar as exonerações e também diminuições de estagiários e “mirins”, o desembargador apresentou as justificativas da decisão.
Segundo Paschoal Carmello, comissão foi criada no início do mês de março para analisar o quadro de pessoal do TJMS e “buscar soluções para que possamos enfrentar a ressabida crise financeira e o déficit orçamentário que assola o Estado como um todo”.
Ainda conforme o desembargador, a comissão encontrou distorções nos cargos de comissão do poder Judiciário e fez com que readequação fosse necessária. A diminuição de gastos com pessoal para que o órgão não ultrapasse o limite prudencial da folha de pagamento também é citada pelo presidente.
No texto consta que a partir da segunda-feira (1º de abril) todos adicionais de atividade específica concedidos desde 2006 foram revogados. A exceção fica para servidores efetivos que fazem trabalho de assistência em gabinete de juízes e também aos que atuam na Coordenadoria de Saúde do TJMS, esses permanecem com os adicionais.
O segundo artigo da portaria é o que sofreu a alteração mais significativa e passou a determinar que todos os servidores ocupantes de coordenarias no TJMS, no Fórum de Campo Grande, no CIJUS (Centro Integrado de Justiça) e no Fórum de Dourados sejam exonerados de suas funções de confiança. Os servidores afetados pela portaria são os que ocupam função de Assessor Técnico de Diretoria (símbolo PJFC-6).
Continuam nas funções de confiança, no entanto, servidores coordenadores lotados na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau e os coordenadores de expediente existentes na Secretaria do Tribunal de Justiça, no limite de um por secretaria.
A portaria também determina que o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal convoque os servidores que atuam em projetos especiais, assessor jurídico-administrativo, assessor jurídico de juiz, e das funções de confiança de secretário-executivo e diretor de departamento vinculados à Presidência ou que estejam prestando serviços em área diversa da qual pertençam.
Corte de mirins e estagiários
Também na tentativa de reduzir gastos do tribunal, o presidente determinou que haja diminuição gradativa do número de estagiários e “mirins”. Só poderão permanecer dois estagiários por magistrado. Em relação aos “mirins”, deverá ser reduzida a quantidade de 30% dos profissionais, na medida em que os contratos forem vencendo.
Outra reestruturação chamada por Paschoal Carmello como “geral” será feita posteriormente. “Tendo como princípio a redução de custos e a otimização dos processos de trabalho e ferramentas de tecnologia da informação”, diz o desembargador.
