Mesmo com as denúncias que apontam suspeita de favorecimento e até omissão para supostamente atender aos interesses dos empresários que exploram o transporte coletivo urbano de Campo Grande, a Agereg (Agência Municipal de Regulação) já cogita aumentar o prazo do contrato de concessão e até diminuir as obrigações do Consórcio Guaicurus.
A informação foi confirmada na audiência sobre transporte público nesta segunda-feira (15), pelo diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos Leite. Ele cita, dando como provável, ‘eventual determinação judicial sobre revisão do contrato mantido com a administração municipal de Campo Grande’.
A questão foi levada para a Justiça justamente pelos empresários com um pedido de perícia no convênio. Servidores ouvidos pelo Jornal Midiamax adiantaram que a manobra seria uma forma de ‘justificar’ a renegociação, usando a chancela de uma decisão judicial.
A concessionária alega prejuízo com a redução de passageiros e também descumprimento de obrigações por parte da Prefeitura de Campo Grande.
Hoje em R$ 3,95, preço que incomoda os usuários frente à qualidade do serviço, a tarifa não subirá ainda mais, garante o diretor-presidente, mesmo se a Justiça determinar o reequilíbrio. O Consórcio terá, em contrapartida, o prazo e cumprirá menos regras – ele não detalhou qual a prorrogação, nem quais regras deixariam de ser cumpridas.
Os conflitos envolvendo a empresa de transporte e município se intensificaram do ano passado para cá. A Prefeitura da Capital diz rejeitar pedidos para revisão do contrato e a concessionária alega que tem direito e que está sendo prejudicada.
Contudo, denúncias mostram que a relação entre ambos, em alguns pontos, seria no mínimo questionável. Servidores envolvidos na fiscalização direta do serviço alegam que o Consórcio estaria mantendo quase um terço da frota para todos os dias e tirando os carros das garagens apenas para ‘fingir’ que estão rodando como deveriam.
De acordo com os funcionários, haveria pressão para fazer ‘vista grossa’. O temor é de que, para justificar a inércia frente às irregularidades, os órgãos de fiscalização acabem punindo quem está ‘na ponta’ e, de acordo com os denunciantes, ‘apenas cumpre ordens’.
Além desta e outras denúncias relatadas pelo Jornal Midiamax, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) possui quatro procedimentos que apura supostas irregularidades das empresas que formam o Consórcio Guaicurus. Outro inquérito apura o por que a Agereg teria liberado o consórcio de 2,2 mil multas.
O presidente da concessionária, João Resende, reafirmou as situações que o levaram a entrar com ação na Justiça e que a medida é para buscar “a solução do problema de uma maneira segura e definitiva”.
Disse, ainda, que houve descumprimento por parte do município em vários aspectos, como não construção de quatro terminais, corredores de ônibus e a reforma do Terminal Morenão. “Tudo aquilo que foi pactuado no contrato e o poder publico não cumpriu”.
O convênio entre ambos foi firmado em 2013 e tem vigência de 20 anos. Este é a vigência que ainda poderá aumentar, caso exista decisão neste sentido. O diretor da Agereg voltou a dizer que a administração pública só mexerá no contrato por força judicial.
