SES dispensa OS com contas bloqueadas e contrata outra por R$ 27 milhões para gerir Hospital

O Instituto Gerir, uma Organização Social contratada pelo governo do Estado em 2016, não fará mais a gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, Dr. José de Simone Netto, após apresentar problemas atpe mesmo para pagar os servidores. A partir desta quinta-feira (28), o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental assume a unidade, segundo informou o secretário Estadual de Saúde Geraldo Resende.

O contrato será assinado às 9h. Para trocar a gestão, foi realizada uma dispensa de chamamento público em caráter emergencial pelo prazo improrrogável de até 180 dias, ao valor total de R$ 27.159.043,86, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado.

Resende explicou que desde que assumiu o cargo neste ano, tomou conhecimento da situação precária da gestão na unidade hospitalar. “Chegamos ao ponto de ter que fazer mutirão para pagar diretamente aos mais de 250 funcionários, tudo com aval e acompanhamento do Ministério Público Estadual e do Trabalho, porque o Instituto Gerir enfrenta diversos processos judiciais pelo Brasil e estava com as contas bloqueadas. Eles pediam para a gente não fazer o repasse, porque o dinheiro ficaria bloqueado”, informou.

Como a dispensa ocorre em caráter emergencial, o Estado terá que fazer um chamamento público que garanta a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa até o final do prazo do contrato.

A mudança, segundo o secretário, não vai afetar o atendimento à população. “Já está tudo organizado e às 9h assinamos o contrato. Hoje mesmo o Instituto Acqua assume a unidade”, garantiu.

A unidade é referência de atendimento para 8 municípios da microrregião de Ponta Porã (Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru). O Hospital Regional de Ponta Porã oferece atendimento de baixa e média complexidade nas unidades de internação (Clínica Médica, Clínica Ortopédica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica e Clínica Pediátrica) e UTI Adulto.

Problemas

O Jornal Midiamax mostrou em 2016, quando foi selecionado para a gestão da unidade, que o Instituto Gerir enfrentava problemas em Goiás, local onde a administração pública buscou referências sobre a Organização Social. Somente para os primeiros 12 meses a Organização recebeu R$ 23,2 milhões do governo estadual.

À época, o Ministério Público Federal apontou que o valor do contrato teria aumentado em 73% em dois anos, saltando de R$ 94 milhões em 2012 para R$ 163 milhões em 2014, enquanto, no mesmo período, o atendimento ambulatorial diminuiu 11,64% e as internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cresceram apenas 1,73%.

Geraldo Resende disse que antes de assumir já teria ouvido falar dos problemas de gestão do Instituto e que, assim que assumiu, intensificou as ações da Comissão de Acompanhamento Contratual.

“Realmente era uma referência, mas degringolou. Há dois, três anos, executava um serviço que parecia exemplar, mas a situação mudou e nós tivemos que enfrentar isso. Lá mesmo, em Goiás, eles foram defenestrados dos hospitais”, declarou.

Pagamentos

O governo admite que tem feito os pagamentos diretamente aos servidores e garante ter um passivo de R$ 8 milhões para os acertos trabalhistas, que serão realizados solidariamente com a Organização Social nos próximos dias para atender aos 250 funcionários que serão desligados.

Na última semana, a SES começou a fazer os pagamentos atrasados dos funcionários. Alguns estariam desde janeiro sem receber por conta do problema de bloqueio judicial nas contas do Instituto Gerir, segundo Resende.

O Instituto Gerir

Em nota, o Instituto alega falta de pagamento e que o mesmo teria solicitado a rescisão da gestão à Secretaria Municipal de Saúde e não que o governo suspendeu o contrato.

“O Instituto Gerir informa que no dia 11 de março de 2019 encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Saúde solicitando a rescisão do contrato de gestão n° 001/2016 SES/MS. O principal motivo do Gerir para a tomada desta decisão, citado no documento, é a falta de regularidade nos pagamentos mensais à esta organização social para que a mesma pudesse realizar a gestão do Hospital de maneira efetiva e com qualidade, tendo em vista que foram apresentados documentos à SES/MS comprovando a ligação entre os períodos de falta de regularidade nos repasses e a dificuldade no cumprimento de metas.

O não cumprimento das obrigações contratuais relacionados à falta de regularidade nos repasses tornou a gestão do Hospital insustentável, tendo em vista que acarretou em alguns períodos a consequente paralisação dos funcionários da unidade por atrasos nos salários, bem como a paralisação de serviços oferecidos e o desabastecimento de insumos e medicamentos. No total, o Governo do Estado através Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul deve ao Gerir R$ 11.650.438,11, sendo que deste valor 8.954.055,31 são referentes à repasses atrasados e R$ 2.696.382,80 corresponde ao valor dos investimentos feitos nas obras realizadas pelo Gerir no HRPP e que não foram pagas.

É preciso ressaltar que apesar das adversidades, pela primeira vez na história o Hospital Regional de Ponta Porã pôde contar com 10 leitos de UTI, hemodiálise, e as cirurgias eletivas tiveram aumento de 712% entre 2017 e 2018, para citar alguns exemplos. Por fim, o Gerir reconhece as dificuldades da SES/MS dentro de toda a estrutura e demanda do Estado espera que a partir deste momento sejam cumpridas as obrigações no que tange à dívida com o Instituto”.

(Matéria atualizada no dia 29/03 para acréscimo de informações).