Extrato do contrato ainda não foi publicado no Diário
A Secretaria de Estado de Saúde divulgou nesta sexta-feira (1) o primeiro resultado de chamamento público de uma OS (Organização Social) para administração de um hospital público do Estado. O valor apresentado pelo Instituto Gerir para a gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, será de R$ 23, 2 milhões, a serem distribuídos pelos próximos doze meses.
O Hospital foi o primeiro a ser contemplado pela política de contratação de Organizações Sociais para administrarem os hospitais públicos. A iniciativa do Governo do Estado foi tomada depois que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), realizou visitas às instalações dos hospitais terceirizados na gestão do governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, também do PSDB.
“Nas Organizações Sociais todos os procedimentos são feitos mais rápidos, não se precisa de todo regramento do serviço público, que dura mais tempo”, disse o governador à época, depois de visitar o HUGO (Hospital de Urgências de Goiás), também gerido pelo Instituto Gerir e apresentado como modelo pelo governador do MS.
Irregularidades
Entretanto, a unidade já foi denunciada ao MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público Trabalho) por irregularidades na atual administração. Um dos problemas, por exemplo, seria o aumento desproporcional dos valores de contratos firmados entre a OS que administra o HUGO e o governo do Estado de Goiás.
O valor do contrato teria aumentado em 73% em dois anos, saltando de R$ 94 milhões em 2012 para R$ 163 milhões em 2014, enquanto, no mesmo período, o atendimento ambulatorial diminuiu 11,64% e as internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) cresceram apenas 1,73%.
Outra irregularidade estaria nas “quarteirizações” praticadas pela OS. A terceirizada contrataria outras empresas, as chamadas quarteirizadas, para realizar alguns serviços das unidades gerenciadas. Em março deste ano, o atraso no pagamento das funcionárias da limpeza do HUGO acabou gerando uma situação ‘caótica’ por conta da greve dos serviços de higiene do hospital.
O SindSaúdeGO afirma que encontrou no hospital lixos infectantes expostos nos corredores, lençóis e roupas sujas de sangue de pacientes no pós-operatório, alguns há três dias sem trocar, e pacientes com superbactérias em leitos sem o devido isolamento.
Instituto Gerir
O Gerir, contratado para a gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, é responsável pela administração direta de cinco hospitais públicos em três estados: o HUGO, o Hutrin (Hospital de Urgências de Trindade), a Maternidade Dr. Pelegrino Filho, o HGT (Hospital Geral de Taperoá) e o Hospital Dr. Carlos Macieira.
Em vários dos hospitais administrados pela Organização Social há denúncias de irregularidades na gestão e em contratos. No Dr. Carlos Macieira, o maior e mais importante hospital do Maranhão, por exemplo, houveram grandes avanços no atendimento médico, porém, contratos de reformas iniciadas em 2009, que eram orçadas em R$ 38 milhões, já consumiram R$ 158 milhões dos cofres públicos, como apurado em reportagem do Estadão.
No Hospital Geral de Taperoá, em Pernambuco também chamado de Hospital Dr. Antônio Hilário Gouveia, o TCE-PB (Tribunal de Contas de Pernambuco) detectou irregularidades em contrato firmado no valor de R$ 29 milhões, pelo Instituto Gerir com o ex-secretário de Saúde do Estado.
No Hutrin, a Suvisa (Superintendência de Vigilância em Saúde) de Goiás apontou, em relatório solicitado pelo Ministério Público do Estado, diversas irregularidades como lixeiras estão tampa, janelas sem telamento e materiais já esterilizados dispostos em camas da sala de recuperação pós anestésica.
O extrato do contrato entre governo e a OS ainda não foi publicado.
(Sob supervisão de Ludyney Moura)
