SAD dispensa licitação em contrato de R$ 7 milhões por ‘falta de tempo’

Falta de tempo hábil para realizar processo licitatório foi apontada pela SAD-MS (Secretaria de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul) como motivo para a dispensa de licitação n.º 55/000.747/2019 no valor de R$ 7,3 milhões para contratação, em caráter emergencial, de empresa para serviços de limpeza nos órgãos públicos estaduais pelos próximos seis meses.

O novo contrato deverá substituir os serviços anteriormente prestados pela Vyga, que se tornou alvo de ação judicial coletiva por atrasos em pagamentos. Conforme a SAD, que conduz o processo, a prorrogação do contrato anterior não foi possível porque a prestadora de serviços ‘não possuía regularidade fiscal’.

“Como não houve tempo hábil para nova licitação, a contratação se dará em caráter emergencial, até que se conclua um novo processo licitatório”, informou a secretaria em resposta a questionamento do Jornal Midiamax. 

De acordo com a SAD, os trabalhos de limpeza a serem feitos pela contratada serão executados nas seguintes locais: Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Fertel (Fundação Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul), Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul), Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Fundação de Turismo, Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), Funtrab (Fundação do Trabalho), Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), Agesul, Agepan (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), CGE (Controladoria-Geral do Estado), SAD, PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Escolagov, Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).