Um decreto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (29), mantém em 12% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na compra de veículos automotores novos em Mato Grosso do Sul. O decreto inclui veículos elétricos e híbridos e baixou o imposto para estes veículos de 17% para 12%.
Em janeiro deste ano, o jornal Folha de São Paulo publicou que Mato Grosso do Sul poderia elevar o imposto, para melhorar as finanças. Na época, a Sefaz (Secretaria de Fazenda), desmentiu a reportagem e garantiu a manutenção do índice.
Segundo a Sefaz, mesmo tendo expirado a validade do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no final de 2018, o Governo do Estado possui o decreto nº 11089 de 27 de janeiro de 2003 que garante a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores até 2022.
O decreto de hoje traz que nas operações internas com veículos automotores novos, classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, a base de cálculo fica reduzida, de forma que a carga tributária resulte num percentual de 12% sobre o valor da operação.
No dia 23 deste mês, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), fez uma indicação ao governo do Estado para baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% na compra de veículos híbridos ou elétricos em Mato Grosso do Sul.
*Matéria atualizada às 8h59 para correção de informação
