Tramita na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que visa conceder a hospitais filantrópicos isenção no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em contas de energia elétrica, água, telefone e internet.
A proposta foi protocolada quarta-feira (18) pelo deputado estadual Cabo Almi (PT), em coautoria para o deputado estadual Evander Vendramini (PP). De acordo com o texto, ficaria vedada a cobrança do impostos nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados.
Depois, é especificado que os serviços devem ser de energia elétrica, água, telefone e internet “destinada ao consumo dos hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidade beneficente de assistência social”.
Além disso, o deputado inclui na proposta que a isenção deverá ser requerida pelos hospitais beneficiados às empresas prestadoras de serviços. Na justificativa, ele ainda explica que está amparado na Constituição Federal para que haja declaração imunidade de tal imposto. “São premissas constitucionais que devem ser respeitadas”.
Entre as entidades que podem ser beneficiadas caso a lei seja aprovada – isso só pode ocorrer em 2020, pois a ALMS já entrou em recesso – é a Santa Casa de Campo Grande, assim como o Hospital São Julião, a Maternidade Cândido Mariano e a Santa Casa de Corumbá, entre outros hospitais não públicos que atendem pelo SUS.
