O balanço das contas do Governo do Estado referente ao exercício 2018 foi entregue nesta segunda-feira (15) pelo presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), ao presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Iran Coelho das Neves.
As contas passarão por análise do Tribunal de Contas que após emitir parecer irá retornar o balanço para a ALMS. Na Casa de Leis, o documento passará por análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois será submetido a votação em plenário.
No documento, estão detalhes sobre receita, despesa com pessoal, custeio e investimentos relacionados ao Poder Executivo, além de demonstrativos de cumprimento dos limites constitucionais da saúde e educação e demais realizações da administração pública.
Respeito entre os Poderes
A entrega de cópia do balanço representa ato formal, pois o envio eletrônico foi feito diretamente pelo Executivo eletronicamente e dentro do prazo previsto, encerrado em 31 de março. Com a adoção de sistema de recebimento de balanços, o TCE passou de 26% de cumprimento dos prazos regimentais em 2015 a 90% neste ano.
Segundo Paulo Correa, a visita pessoalmente para entrega do documento foi feita por questão de respeito entre os Poderes. “Desde que assumi a secretaria geral da Assembleia temos apresentado todos os balanços da Casa de Leis para julgamento e aprovação do TCE-MS. Agora iniciamos uma nova fase, que é cumprir os prazos, em respeito ao TCE que também necessita de um tempo para fazer a análise e nos apresentar o seu parecer”, afirmou.
No final do encontro, o presidente do TCE disse ficar muito satisfeito em ver que a Assembleia tem consideração e compromisso com os prazos. “Todos os contratos são entregues individualmente, como manda a lei, e agora com os balanços gerais não poderia ser diferente”, afirmou.
