O pagamento de adicional de produtividade aos servidores municipais de Alcinópolis deve ser suspenso, indica recomendação feita pela Promotoria local e divulgada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Apurado em inquérito civil, o pagamento extra estaria sendo realizado em desconformidade com o estabelecido no artigo 119 do Estatuto dos Servidores Públicos do município, regido na lei complementar em 001/2000.
A recomendação direcionada ao prefeito Dalmy Crisotomo, segundo a publicação, visa evitar eventual demanda judicial e pede que os pagamentos sejam retomados apenas quando forem pré-estabelecidos critérios para que ele seja realizado.
Um regulamento deverá ser elaborado fixando condições e metas. Caso o prefeito não cumpra a medida de recomendação, a Promotoria promete tomar medidas judiciais para “garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social”.
Em Sidrolândia, o alvo de apuração da promotoria pública é o contrato de prestação de serviços firmados entre a prefeitura e a uma empresa campo-grandense de marketing e sistemas digitais, já que há denúncia de serviço não prestado e mesmo assim pago, além da qualidade do que foi feito – atos que incidiriam em improbidade administrativa.
Já em Corumbá, a promotoria investiga local apura eventual sobrepreço na aquisição de kits de natal pela administração municipal para distribuição aos servidores, assim como indevida utilização de verbas rubricadas para fins diversos. Todas essas informações constam no Diário Oficial de hoje do MPMS.
