O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a anulação de processo seletivo para contratação de professores em Caracol, distante 330 km de Campo Grande. A promotoria viu indícios de prejuízo aos docentes concursados em relação aos contratados pela prefeitura. Caso não invalide o certame, o Executivo Municipal fica sujeito a ação judicial por improbidade administrativa.
Na recomendação, o promotor Willian Marra Silva Júnior argumenta que o edital teria limitado o caráter competitivo do certame, ao não permitir que professores concursados e efetivos concorressem as vagas disponibilizadas pela Secretaria de Educação.
Ele ainda cita que diversos professores e vereadores locais teriam relatado irregularidades, informando suposto benefício a servidores contratados em face dos concursados. Além de solicitar a realização de nova seleção, o promotor recomenda que o prefeito Manoel dos Santos Viais (PR) estude, por meio de cronograma, a execução de concurso público para professores da rede municipal.
“Considerando que a existência de tais irregularidades justifica a invalidação do certame, porquanto prejudicada a regularidade da concorrência, devendo ser emitida ordem administrativa de anulação do certame, a fim de afastar as irregularidades identificadas, visando possibilitar a estrita observância aos princípios basilares da administração pública, mormente no que se refere à transparência e livre concorrência a que faz jus a realização de processos seletivo”, pontua.
Processo seletivo
Conforme o edital, os docentes selecionados atuariam de 15 de abril de 2019 a 14 de abril de 2020. O certame avaliou o currículo e a experiência profissional dos candidatos para jornadas diurnas e/ou noturnas,a critério da Secretaria de Educação.
Não há informação sobre quantitativo de vagas, mas, segundo a publicação, está em fase de convocação dos aprovados. Tentamos contato com o prefeito, mas ele não pode atender as ligações até a publicação desta reportagem. O espaço, no entanto, fica aberto para manifestação.
