MPMS quer que Dourados gaste verba da Cosip apenas com iluminação pública

Recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ao município de Dourados pede que a administração pública invista a verba da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) apenas na iluminação da cidade.

Isso foi necessário porque a prefeitura de Dourados estaria usando parte do valor recolhido com o imposto para pagamento de funcionários. Na recomendação, o Ministério Público pede que a gestão cancele eventuais desvinculações feitas, nos últimos 60 dias, “providenciando o remanejamento dos valores e sua aplicação exclusivamente no custeio da iluminação pública”.

Em denúncia encaminhada a 10ª Promotoria de Justiça, chegou a informação de que o município não estaria fornecendo a manutenção em determinado bairro, estando este com apenas uma lâmpada funcionando e as outras nove queimadas há cerca de 10 meses.

O Ministério Público deverá ser comunicado, dentro de 15 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, se o determinado será acolhido ou não, sob pena de, não adotando as providências, serem manejadas as ações judiciais correspondentes. (Com assessoria)