O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu recomendação à prefeitura de Vicentina para a retirada de fotografias, nomes ou símbolos que configurem promoção pessoal das redes sociais e site do município. Conforme o prefeito Marcos Benedetti Hermenegildo (MDB), a orientação foi motivada por logomarca que era usada desde o início da gestão. “Antes de eu ser notificado já tinha sido resolvido”, assegurou.
A recomendação de n.º 004/2019 foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (27). Segundo apontado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, é a ‘Administração Pública, e não seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais, pelo que a própria Constituição Federal vedou a consignação de nomes de autoridade e servidores em publicidade de atos e programas’.
Sendo assim, ‘a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos termos do art. 37, §1,º da Constituição Federal’, diz a publicação do MPMS.
Além da recomendação de remoção imediata de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, o promotor recomendou que o prefeito se abstenha de usá-las novamente, sob pena de incorrer em improbidade administrativa.
Ao Jornal Midiamax, o prefeito afirmou que a recomendação destina-se à logomarca que vinha sendo usada pela administração desde o início da gestão, com os dizeres ‘Vicentina em boas mãos’. Segundo ele, a imagem já foi retirada inclusive da frota, além de todos os outros locais onde tinha sido afixada. Agora, a prefeitura tem utilizado nas divulgações somente o brasão do município, garantiu.
