Licitação proposta pela Prefeitura de Terenos para contratação de empresa de informática foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por sobrepreço e falhas no edital que, dentre outras coisas, prejudicavam a competitividade do certame.
A decisão liminar foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta sexta-feira (07). Os erros na tomada de preços n. º 03/2019 foram apontados pela divisão de fiscalização de contratação pública.
Em fiscalização, foram encontradas entre as irregularidades ausência de detalhamento dos custos unitário do certame, que resultou em valor de referência superestimado.
O valor de referência apresentado pela prefeitura para contratação de empresa para locação e cessão de software especializado em gestão pública foi de R$ 30,6 mil. Segundo a publicação, o custo foi 64% superior ao celebrado com outra empresa e que esteve vigente até 31 de dezembro do ano passado.
A modalidade escolhida para a licitação também foi questionada pela equipe do TCE, que apontou ainda exigência em edital que prejudicava a competividade do certame; contradição em algumas cláusulas; e ausência de ampla pesquisa de preços.
Em sua decisão, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou a imediata suspensão da tomada de preços e intimação ao prefeito que se manifeste sobre os problemas apontados no prazo máximo de cinco dias úteis.
A sessão para o recebimento dos envelopes de habilitação e a proposta estava marcada para a próxima segunda-feira (10).
