Com centenas de pessoas aguardando o serviço de radioterapia pelo SUS (Sistema único de Saúde) em Campo Grande e região, segundo dados da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que faz a regulação do serviço, a única obra que está próxima de ser concluída, a construção do bunker para instalação do acelerador linear no HU (Hospital Universitário) e que poderia desafogar a fila encontra mais um problema a ser superado: a falta de profissionais.
Médicos da própria unidade admitem ao Jornal Midiamax que o corpo clínico atual não é suficiente para manter o atendimento de radioterapia. Enquanto isso, a fila só aumenta. Segundo denúncia de profissionais da saúde e fornecedores de insumos para tratamento oncológico, a situação ajudaria na suposta manobra para forçar a contratação de clínicas particulares, direcionando as verbas do SUS para empresas privadas.
“Vão [o Hospital e o Ministério da Saúde] cumprir a obrigação legal de instalação do aparelho, mas não formaram a equipe para fazer pleno o serviço na condição de Centro de Alta Complexidade em Oncologia”, relata um dos médicos que trabalha na unidade.
Uma fiscalização realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2017 já apontava irregularidades na composição da força de trabalho multidisciplinar para tratamento oncológico. A fiscalização foi realizada para acompanhar a aplicação de recursos do Ministério da Saúde para média e alta complexidade, incluindo relacionados ao diagnóstico e tratamento do câncer na unidade.
Não havia profissional para cuidados de ostomizados já na época. Em resposta, os gestores informaram em fevereiro de 2018 somente que estava “prevista a contratação do Enfermeiro Dermatologia-Estomaterapia para o próximo mês, conforme Ata da reunião da Superintendência”. De acordo com a CGU, a documentação informava sobre a convocação de aprovados no concurso de 2015.
A fiscalização também apontou que a construção do bunker nem havia sido iniciada. Segundo primeiro cronograma do Ministério da Saúde, o serviço já deveria estar em operação desde maio deste ano. No entanto, em junho deste ano, o Ministério prorrogou a entrega para fevereiro de 2020.
Investigação no MPF
As denúncias são acompanhadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), que instaurou um inquérito civil para apurar possíveis deficiências no restabelecimento dos serviços de oncologia e radioterapia da unidade, apesar de ter recebido o acelerador linear do Ministério da Saúde e também verba para construção do bunker e ter atrasado a entrega do serviço.
Em 2012, a 1ª Vara Federal de Campo Grande condenou a UFMS à obrigação de aceitar sua seleção para recebimento dos investimentos do Ministério da Saúde, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia do SUS, bem como adotar as medidas necessárias para receber e manter em funcionamento os equipamentos de radioterapia, inclusive mediante contratação de profissionais.
Recentemente, o procurador titular do 10° Ofício/PRDC, procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, realizou visita no hospital e verificou a obra de instalação do bunker destinado a abrigar o acelerador linear. Além disso, de acordo com informações reunidas nos autos, a obra tem previsão de conclusão para 9 de setembro de 2019, segundo o Ministério Público.
No entanto, em nota, servidores da Ebserh que atuam na assessoria de comunicação do Hospital Universitário informaram à reportagem que o cronograma da obra prevê sua finalização em fevereiro de 2020, “ou seja, não existe atraso de entrega”. O Hospital não se posicionou sobre o prazo dado pelo MPF.
Sobre a deficiência no quadro de médicos, o Hospital afirma que atualmente conta com dois radioterapeutas, quantitativo que seria ‘suficiente para operação efetiva do acelerador linear’. Mas admite estar em tratativas com a Ebserh para que na inauguração do bunker a equipe esteja ‘ainda mais completa’.
Conforme o HU, estariam destinados para o serviço da radioterapia quatro oncologistas, dois radioterapeutas, uma física médica e um hematologista.
Segundo a Resolução RDC Nº 20, de 2 de fevereiro de 2006, do Ministério da Saúde, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, a equipe mínima para a disponibilização do serviço deve ser composta por um supervisor de proteção radiológica, médicos radioterapeutas em quantitativo correspondente a três horas trabalhadas para cada paciente novo tratado, computados no intervalo de 1 ano, especialista em física médica de radioterapia em quantitativo correspondente a três horas trabalhadas para cada paciente novo tratado, computados no intervalo de 1 ano, técnicos em quantitativo correspondente a 10 horas trabalhadas para cada 50 pacientes tratados ou simuladas ao dia.
Radioterapia repassada
A situação, segundo denunciam profissionais da área, auxiliaria na tentativa de manter o serviço de radioterapia na mão de empresas e hospitais que não são públicos. Na última semana, a Secretaria Estadual de Saúde indicou que pretende manter a radioterapia no Hospital do Câncer Alfredo Abrão. Para isso, desde 2017 realiza um convênio que permite a conclusão do novo prédio da unidade. Em troca, o Cetoi (Centro de Tratamento de Oncologia Infantil) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) será transferido para a unidade.
Sem capacidade para arcar com o repasse de toda a regulação de Campo Grande via SUS (Sistema Único de Saúde), o Alfredo Abrão quer contratar diretamente a Clínica Radius Terapia Oncológica para abarcar parte do serviço. Em nota, a clínica admitiu ao Jornal Midiamax ter interesse em realizar o contrato e que a demanda se justificaria por conta das obras, ainda em andamento, para recebimento dos aceleradores lineares no HU (Hospital Universitário) e HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
(Matéria editada às 10h55 para acréscimo de informações).
