Após aprovação dos deputados estaduais, o Governo de Mato Grosso do Sul sancionou leis segundo publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (2), doando dois imóveis para a prefeitura de Ponta Porã, distante 338 quilômetros de Campo Grande. Um dos imóveis vai ser para ampliar o Paço Municipal e outro para regularizar o terreno onde funciona a Secretaria Municipal de Educação.
A votação na Casa de Leis aconteceu no dia 11 de setembro. Com isso, o governo sancionou duas leis. A primeira trata sobre a doação com encargos para ampliação do prédio da prefeitura.
De acordo com a lei, o paço está localizado na Rua Guia Lopes, região central da cidade. Segundo a sanção, a prefeitura deverá ampliar o local no prazo de dois anos, contados a partir desta quarta-feira (2).
Também ficará a cargo da prefeitura a despesa com taxas cartorárias para transferência do imóvel. Quando o projeto de lei foi apresentado aos deputados, a justificativa era que o município precisava da doação para melhorar as acomodações dos serviços públicos prestados à população, pois, a Administração Municipal não tem espaço físico suficiente para albergar seus principais órgãos.
A Secretaria de Educação municipal está localizada na Avenida Brasil. A doação é para regularização da ocupação do imóvel e para promover investimentos para a melhoria do bem, que já existe há 20 anos.
