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Transparência

Deputados aprovam doações de imóveis do governo para prefeitura de Ponta Porã

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram projeto de lei nesta quarta-feira (11), autorizando a doação com encargos, de dois imóveis do governo para a Prefeitura de Ponta Porã, distante 338 quilômetros de Campo Grande. Um vai ser para ampliar o prédio da prefeitura e a outra doação é do imóvel onde funciona […]
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Prefeitura deverá ampliar paço municipal em dois anos. (Divulgação)
Prefeitura deverá ampliar paço municipal em dois anos. (Divulgação)

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram projeto de lei nesta quarta-feira (11), autorizando a doação com encargos, de dois imóveis do governo para a Prefeitura de , distante 338 quilômetros de . Um vai ser para ampliar o prédio da prefeitura e a outra doação é do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Educação. 

Para ampliação, o imóvel a ser doado está localizado na Rua Guia Lopes, na cidade. Segundo a proposta apresentada, a prefeitura deverá ampliar o paço municipal no prazo de dois anos, contados a partir de sancionada a lei. 

Também ficará a cargo da prefeitura a despesa com taxas cartorárias para transferência do imóvel. O projeto de lei é de autoria do governo e segundo a justificativa, o interesse público na doação é necessário porque o município necessita do imóvel para ampliar o Paço Municipal, para melhorar as acomodações dos serviços públicos prestados à população, pois, a Administração Municipal não tem espaço físico suficiente para albergar seus principais órgãos. 

Os deputados também aprovaram a doação de outro imóvel em Ponta Porã, porém, este, está localizado na Avenida Brasil. A doação é para regularização da ocupação do imóvel pela Secretaria Municipal de Educação, e para promover investimentos para a melhoria do bem, que já existe há 20 anos.

Os projetos foram aprovados em segunda discussão, passarão por redação final e depois, seguem para sanção do governo.

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