Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram projeto de lei nesta quarta-feira (11), autorizando a doação com encargos, de dois imóveis do governo para a Prefeitura de Ponta Porã, distante 338 quilômetros de Campo Grande. Um vai ser para ampliar o prédio da prefeitura e a outra doação é do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Educação.
Para ampliação, o imóvel a ser doado está localizado na Rua Guia Lopes, na cidade. Segundo a proposta apresentada, a prefeitura deverá ampliar o paço municipal no prazo de dois anos, contados a partir de sancionada a lei.
Também ficará a cargo da prefeitura a despesa com taxas cartorárias para transferência do imóvel. O projeto de lei é de autoria do governo e segundo a justificativa, o interesse público na doação é necessário porque o município necessita do imóvel para ampliar o Paço Municipal, para melhorar as acomodações dos serviços públicos prestados à população, pois, a Administração Municipal não tem espaço físico suficiente para albergar seus principais órgãos.
Os deputados também aprovaram a doação de outro imóvel em Ponta Porã, porém, este, está localizado na Avenida Brasil. A doação é para regularização da ocupação do imóvel pela Secretaria Municipal de Educação, e para promover investimentos para a melhoria do bem, que já existe há 20 anos.
Os projetos foram aprovados em segunda discussão, passarão por redação final e depois, seguem para sanção do governo.
