Transparência

Ex-prefeito e ex-secretário são multados por falhas nas contas do Fundeb

O ex-prefeito de Corguinho Teophilo Massi foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades na prestação de contas do uso de recursos do Fundeb (Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A decisão que prevê multa foi publicada […]

Arquivo – Publicado em 17/07/2019 – 19:02

Corguinho

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Recursos do Fundeb são destinados à educação básica na rede pública. Foto. Reprodução/Ilustrativa.

O ex-prefeito de Corguinho Teophilo Massi foi multado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por irregularidades na prestação de contas do uso de recursos do Fundeb (Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão que prevê multa foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (17). Segundo a publicação, faltou documentação obrigatória e foi encontrado registro com impropriedade. O caso foi discutido na 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Por unanimidade, os conselheiros declararam irregular a prestação de contas anual dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2011.

Além do ex-prefeito, foi multado o secretário de educação do município à época. Cada um deles recebeu prazo de 60 dias para comprovar o recolhimento da multa de 50 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), sob pena de cobrança.