O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos David de Oliveira Gomes Filho manteve R$ 10.078.461,68 em bloqueios para três dos 18 réus da ação que questiona o serviço de tapa-buraco em Campo Grande e pedia, originalmente, mais de R$ 2 bilhões em indisponibilidades. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (3).
A ação corre desde 2017, quando foi impetrada pela força-tarefa da Lama Asfáltica do MPMS (Ministério Público Estadual e Mato Grosso do Sul), tem mais de 10 mil páginas e ainda não foi julgada em definitivo, já que o despacho trata apenas de uma decisão interlocutória.
No pedido, o órgão ministerial solicitava o bloqueio de R$ 131.020.001,84, sendo R$10.078.461,68 pelos danos materiais causados, de R$ 20.156.923,36 pela multa estimada em caso de condenação e de R$ 100.784.616,80 pelos danos morais coletivos para cada um dos 18 réus.
Após recursos, ficarão indisponíveis apenas os R$ 10 milhões, divididos entre três réus, a Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares Ferreira e Michel Issa Filho. Ainda neste ano, o senador Nelson Trad Filho conseguiu na Justiça o desbloqueio de R$ 100 milhões em bens. No entanto, a Justiça pediu que ele comprovasse ter o valor para que, então, tivesse o pedido atendido.
Segundo a denúncia do MPMS, entre os anos de 2010 e 2012 foram firmados 30 contratos com ‘seleto’ grupo de empresas superando custo de 372 milhões até janeiro de 2015. Somente uma das empresas teria recebido R$ 80,2 milhões até março de 2015.
Tudo com aval de Nelsinho e auxílio do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco. Conforme o MP, o material fornecido para pavimentação prevista em contrato era insuficiente, mesmo assim, o ex-prefeito aumentou consideravelmente as metas previstas para os programas de aplicação de CBUQU e do tapa-buracos.
“Sem que tal incremento fosse acompanhado de estudo concreto que o justificasse, o que fez para viabilizar a execução do esquema criminoso”. A apuração aponta que o suposto esquema contou com o à época diretor de manutenção de vias, do chefe da divisão de manutenção de vias e do diretor-geral da Central de Compras.
Todos elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras. No período investigado, entre os anos de 2010 e 2012, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões dos quais R$109,9 milhões, ou aproximadamente 50%, apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.
Na administração municipal que sucedeu a Nelsinho, alguns dos contratos foram suspensos, enquanto outros continuaram em vigor, sob a fiscalização de dois dos réus, indicando que o esquema havia perdurado, segundo o órgão.
