Justiça desbloqueia mais de R$ 100 milhões de Nelsinho Trad em ação do tapa-buracos

O desembargador em substituição Eduardo Machado Rocha deferiu parcialmente o pedido de desbloqueio de bens do agravo de instrumento da defesa do senador Nelsinho Trad (PSD), que estava com mais de R$ 131 milhões bloqueados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (20).

Com a decisão, o ex-prefeito de Campo Grande terá acesso a mais de R$ 120 milhões dessa quantia, referentes a multa civil aplicada e ao dano moral coletivo que teria sido causado por supostas fraudes nos serviços de tapa-buraco.

A ação é uma denúncia da força-tarefa do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que investigou contratos de recapeamento e tapa-buracos de 2010 a 2015 que teriam consumido R$ 372 milhões.

Para o desembargador, a prática de suposto ato ímprobo, por si só, não é suficiente para a configuração de dano moral coletivo. “Faz-se necessário que o ato cause evidente e significativa repercussão no meio social, não bastando meras presunções ou a simples insatisfação da coletividade com a atividade administrativa”, registra na decisão.