Convênio com Ministério da Justiça sobre segurança na fronteira é prorrogado

Após sequência de reclamações sobre um convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça, para execução de serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico nas fronteiras do Estado, o acordo foi prorrogado por mais 60 dias. A assinatura foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (29).

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) queria uma revisão dos termos. O convênio foi firmado no dia 28 de julho de 2014, com vigência de 60 meses. Também houve ameaça de que as investigações feitas pela Polícia Civil seriam interrompidas e tudo seria encaminhado para a Polícia Federal.

Entre as reclamações feitas pelo governo estadual, está a lotação das cadeias com traficantes de outras cidades e o custo arcado para mantê-los.

O convênio venceu no dia 28 de julho, ontem, mas o ministro da Justiça, Sérgio Moro se antecipou e assinou na quinta-feira (25), a prorrogação por mais 60 dias do convênio para combate ao tráfico de drogas com o Estado de Mato Grosso do Sul.

A assinatura do convênio também foi publicada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Segundo a publicação, o acordo continua mesmo, sendo que o Estado vai cooperar em todo o território, para execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins de competência concorrente, ressalvados o tráfico internacional e as infrações cuja prática tenha repercussão interestadual. 

No dia da publicação da assinatura do Ministério da Justiça, a Sejusp divulgou que um plano de trabalho coordenado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, e pela coordenadora-geral de Perícias, Glória Suzuki Setsuko, está sendo desenvolvido para encaminhar as principais demandas ao ministro. Em seguida, com o estudo pronto, será discutida a renovação definitiva.

O convênio tem vigência de 60 dias após a data de assinatura, realizada no dia 25 deste mês. Sérgio Moro, Reinaldo Azambuja, Maurício Leite Valeixo, diretor-geral da Polícia Federal e o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, assinaram o extrato de prorrogação.