O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, assinou nesta quinta-feira (25) a prorrogação por mais 60 dias do convênio para combate ao tráfico de drogas com o Estado de Mato Grosso do Sul, que venceria no próximo domingo (28).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e, a partir de agora, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) elabora grupo de estudo para elencar as demandas para fortalecer as condições de policiamento.
O secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp, havia anunciado que a Polícia Civil abandonaria as investigações de crimes de tráfico, caso Moro não renovasse o convênio firmado no dia 28 de julho de 2014, com vigência de 60 meses.
Se não houvesse acerto, todas as apreensões feitas pelas forças de segurança em Mato Grosso do Sul seriam encaminhadas para as Delegacias da Polícia Federal como em Campo Grande, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Mundo Novo.
De acordo com a Sejusp, a partir de agora, um plano de trabalho coordenado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, e pela coordenadora-geral de Perícias, Glória Suzuki Setsuko, está sendo desenvolvido para encaminhar as principais demandas ao ministro. Em seguida, com o estudo pronto, será discutida a renovação definitiva.
Custos
A Sejusp tenta a obtenção de mais recursos. De acordo com o secretário, em três anos de vigência deste acordo, foram apreendidas 1.432 toneladas de drogas e foram elaborados mais 33 mil laudos periciais de drogas.
Também foram realizados 11 mil procedimentos pela Polícia Civil, ações que geram custo. Além disso, estado tem 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, grandes produtores de drogas.
Somente entre 2015 e maio deste ano, as forças policiais estaduais já apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína, cujo destino na maioria do volume são os grandes centros.
Por conta destas ações, o sistema penitenciário está sobrecarregado. Cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária do Estado, que se aproxima de 19.000 internos, são oriundos do tráfico. Estes presos custam anualmente ao Estado R$ 133.000.000,00.
